Menu
Busca quarta, 27 de maio de 2020
(67) 99659-5905

Anatel discute proibição do bloqueio de celular

15 janeiro 2010 - 15h08

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) está discutindo uma medida para proibir as operadoras de celular de bloquear os aparelhos – se o produto é vendido dessa forma o usuário não consegue usar chips oferecidos por outras empresas.

Se as novas regras forem aprovadas, a operadora até poderá vender o aparelho bloqueado, mas será obrigada a fazer o desbloqueio assim que o consumidor pedir e sem cobrar qualquer multa.

A relatora do processo sobre o tema na Anatel, a conselheira Emília Ribeiro, diz que o objetivo é estimular a competição no setor e dar mais liberdade para que os consumidores possam escolher a operadora e o plano que for mais adequado para cada situação.

– Se a pessoa viaja e quer comprar um chip na outra cidade para não pagar interurbano, fica impedida de fazer isso se o celular está bloqueado.

Emília diz também que o bloqueio também impede que os consumidores tenham o pleno direito da portabilidade – os clientes podem mudar de operadora e manter o número do telefone. O que acontece muitas vezes é que, como o aparelho é bloqueado, o consumidor tem de comprar outro celular quando migra para a nova empresa.

Pelas regras da Anatel, a operadora só pode exigir fidelidade do consumidor, cobrando uma multa caso ele não queira mais os serviços da empresa, por no máximo 12 meses. Isso pode ser feito se a operadora oferecer algum tipo de benefício significativo, como desconto na compra do aparelho ou abatimento no valor das mensalidades.

A conselheira da agência explica que os contratos de fidelidade continuam existindo, mas o bloqueio do celular, não. Ou seja, se o consumidor pedir o desbloqueio a operadora será obrigada a realizar o procedimento, mas também terá o direito de exigir que o cliente cumpra o contrato ou cobrar a multa caso ele queira que o serviço seja realmente cancelado.

O assunto deve ser debatido nas próximas reuniões do conselho da Anatel, marcadas para os dias 21 e 28 de janeiro. Se for aprovada, a medida entra em vigor depois de ser publicada no Diário Oficial da União.


Emília diz que o que a agência vai editar é uma súmula, uma interpretação sobre um regulamento que já existe, para deixar as regras mais claras. Ela reconhece que hoje algumas operadoras dificultam a vida do cliente que pede o desbloqueio.

– Está havendo uma certa confusão sobre isso, então nós vamos descrever os artigos, dizendo que a empresa não pode fazer isso, isso e isso.

Deixe seu Comentário

Leia Também

TRÊS LAGOAS
Empresária paulista perde R$ 50 mil ao negociar compra de sucata
ECONOMIA
Governo Federal libera mais R$ 28,7 bilhões para auxílio emergencial
TRÁFICO
PRF apreende 254 quilos de maconha e prende batedores na fronteira
SUPREMO
Celso de Mello envia à PGR requerimento contra Carla Zambelli
PONTA PORÃ
Motorista não explica procedência de R$ 68 mil e acaba na Polícia Federal
ARTISTA
Pagamento da 1ª parcela do edital “MS Cultura Presente” está disponível
POLÍTICA
Governo vai disponibilizar lista de quem recebeu auxílio emergencial
JUSTIÇA
Após 26 dias presa, mulher que matou marido a facadas ganha liberdade
BANDEIRA TARIFÁRIA
Conta de luz não terá cobrança extra até o fim do ano, informa Aneel
BR-262
Veículo furtado na Bahia é recuperado durante barreira sanitária

Mais Lidas

DOURADOS
Prefeitura estende toque de recolher em 2h em Dourados
PANDEMIA
Dourados tem mais de 150 casos de Covid-19 e secretário diz ser assustadora a crescente na região
PANDEMIA
Dois meses após decreto de emergência, Dourados confirmou 127 casos de Covid-19
PANDEMIA
Número de pacientes internados por coronavírus em Dourados sobe 50% em 24h