A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou hoje (13) que enviou um despacho às concessionárias de telefonia para que não façam publicidade direta de planos alternativos até 31 de julho. Essa é a data limite para que todas as empresas façam a conversão de todos os sistemas de pulsos para minutos. Nesse período, as concessionárias não podem, por exemplo, ligar para os assinantes oferecendo um plano de telefone diferente do plano básico.
No despacho, a Anatel determina que a publicidade sobre “a conversão da tarifação de pulso para minutos, com informações que se prestam a orientar a opção do assinante pelo Plano Básico de Serviço ou pelo Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória seja veiculada de forma precisa, clara e separada da publicidade de outros planos comerciais oferecidos pelas concessionárias”. A adaptação deverá ser feita a partir do momento que a operadora receber o despacho.
Segundo nota divulgada no site da Fundação Procon de São Paulo, as operadoras devem manter, até a data fixada pela Anatel, “sem prejuízo das suas obrigações regulamentares", o atendimento de orientação dos dois planos obrigatórios (o básico e o alternativo).
O despacho às operadoras foi motivado por uma solicitação dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) que pediam à Anatel a adaptação, por parte das operadoras, de sua publicidade relativa aos planos básico e alternativo.
O Procon São Paulo orienta os consumidores que procurem conhecer o seu perfil de assinante antes de converter o plano de pulsos para minutos. Segundo estimativas do Procon-SP, para ligações com duração inferior a 2 minutos e 30 segundos, a melhor opção é a do plano básico. Para as ligações com mais de 2 minutos e 30 segundos, o plano alternativo é mais vantajoso.
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