Análise da Câmara pode piorar processos de demarcações

Aprovada em primeira votação na noite de terça-feira (27) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 215 dará ao Congresso Nacional o poder de decidir pela demarcação ou não de terras indígenas em território brasileiro. A medida prevê que a desapropriação, antes feita através de decreto por parte do governo federal, agora terá que passar pelo crivo de parlamentares antes de se tornar lei, antes de receber a ‘canetada’ oficial.

A proposta tramita há 15 anos na Câmara e para se tornar definitiva ainda depende de dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado, com quórum qualificado, ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.

Porém, as partes interessadas, aquelas que há tempos sofre com a inércia do governo federal diante da situação que se agrava a cada dia, ainda não sabem se isso será benéfico ou ruim, diante dos demorados processos a qual estamos acostumados a assistir.

Ora, é nítido que a situação técnica da área em estudo pouco importará, diante do cenário a qual se encontra nossos parlamentares.

Tomando como exemplo o Mato Grosso do Sul a situação fica ainda mais complexa diante da quantidade de terras produtivas reivindicadas por indígenas com argumento de propriedade de seus antepassados. De outro lado, produtores que apresentam seus títulos de posse legais.

Deputados ou senadores – com exceção dos locais, é claro - não têm ideia do que se passa por aqui. Eles recebem informações carregadas de ruídos antes de fazer o seu juízo.

Então como ele pode decidir se o processo é válido ou não?

Além disso existem outros questionamentos a se fazer, como a situação dos decretos hoje já existentes e que ainda estão envolvidos em imbróglio, ou quem definirá o valor das indenizações de terras a esses produtores rurais? O Congresso terá alguém para avaliar?

Medidas como a aprovada na noite de terça podem, ao invés de resolver a situação, protelar ainda mais algumas decisões e fazer com que a ‘chama’ desses barris de pólvora se mantenham acesas entre os lados envolvidos na questão.