Entidades ambientalistas entregram hoje representação ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul solicitando o ajuizamento de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei Municipal 4.114, de 8 de dezembro passado, editada pelo prefeito André Puccinelli, que permite a desafetação e alienação de áreas de domínimo público, inclusive praças e ruas. Segundo as entidades, houve uma boa recepção ao pedida e Adin deverá ser ajuízada. "É como se os bens de uso comum do povo, protegidos por lei federal (nº 6766/79 - Art. 17 e 22), fossem de sua propriedade (do prefeito)", argumentam as entidades na representação. O documento é assinado pelo Instituto Salminus de Direito Ambiental, pelo Cedampo (Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares), pela Fundação para Conservação da Natureza de Mato Grosso do Sul (Fuconams) e pela ECOA (Ecologia e Ação).
Deixe seu Comentário
Leia Também
Ladrões fazem "arrastão" em loja e deixam prejuízo de R$ 55 mil
GOLPE DE ESTADOCid depõe à PF sobre plano para matar Lula, Alckmin e Moraes
AMAMBAI'Se não me beijar, morre': motorista denúncia passageiro por assédio
AEDES AEGYPTIMato Grosso do Sul registra 16.125 casos confirmados de dengue
Polícia apreende cigarros contrabandeados no Assentamento Itamarati
UFGD altera cronograma do concurso público a técnicos administrativos
CAPITALEm inventário, filha descobre sociedade falsa em nome do pai falecido
FIC 2024 destina R$ 8 milhões a projetos culturais de pessoas físicas
Funcionário de usina fica ferido após trator cair de ponte sobre rio
Fifa sorteia os grupos do Super Mundial de Clubes 2025: veja
Mais Lidas
Operação termina com homem morto após confronto com a polícia
Remoção de seringueira envolve dezenas de homens, guincho, trator e caminhões
Secretaria de Aviação Civil autoriza licitação do novo aeroporto de Dourados
