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Ambientalista diz que aumento de perímetro urbano é irregular

29 outubro 2004 - 07h51

O arquiteto e ambientalista Luiz Carlos Ribeiro entrou ontem com uma ação na 10ª Promotoria de Justiça pedindo que seja impedida a ampliação do Perímetro Urbano de Dourados conforme foi aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão de terça-feira. Os vereadores colocaram dentro da área urbana a sitioca Campina Verde, o que segundo o arquiteto contraria o Plano Diretor na cidade. O loteamento Campina Verde foi criado há cerca de 10 anos e ainda não foi legalizado, já que não se enquadro no módulo rural e nem estava dentro do perímetro urbano. Luiz Carlos diz que os vereadores ignoraram a Lei Complementar número 72, que trata das exigências de infra-estrutura do loteamento que segundo o Plano Diretor do Município é de responsabilidade do loteador, que deve dotar o local de asfalto, guias e sarjetas, água, galeria de águas pluviais, sistema de esgotamento sanitário, energia elétrica, luz, arborização, além de ter de atender com reservação de terrenos para escola, creche, posto de saúde, praça. Para o arquiteto com a ampliação do perímetro urbano o município através do contribuinte fará a parte que caberia ao empresário que não dotou o local destas melhorias. Luiz Carlos Ribeiro lembra também que existe quase uma dezena de sitiocas nas mesmas condições e que devem ser beneficiados com leis idênticas caso nenhuma providencia seja tomada pelas autoridades judiciais. (Antonio Coca)

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