Projeto apresentado nesta quinta-feira (15), na assembléia legislativa pelo deputado Amarildo Cruz (PT), prevê alteração e acrescenta dispositivos à Lei Estadual N º 2.492, de julho de 2002, que fixa diretrizes para o exercício da atividade de agente comunitário de saúde. A proposta de adequação a Lei, tem o objetivo de melhorar os critérios de admissão dos agentes comunitários de saúde em todo o estado, visando melhor atendimento a saúde pública.
O ACS deverá preencher os seguintes requisitos: residir na própria comunidade desde a data da publicação do edital do processo seletivo; ter concluído com aproveitamento curso introdutório de formação inicial; haver concluído ensino fundamental; a contratação do agente comunitário de saúde será precedida de seleção pública de provas ou de provas e títulos.
Segundo o deputado Amarildo Cruz, as mudanças nos critérios de seleção dos agentes podem garantir a preparação adequada para o exercício da função, melhorando atendimento à população e principalmente no trabalho preventivo a fim de evitar epidemias como a dengue. “Com mais clareza no processo de admissão e uma seleção mais rigorosa, vamos avançar no sentido de qualificar a mão-de-obra que trabalho no setor.
Em Campo Grande, os agentes comunitários de saúde já atuam com base em concurso público desde 1998 e seguem exigências semelhantes as propostas no projeto de adequação do Deputado Amarildo Cruz. De acordo com a coordenadora geral de assistência a saúde da capital, Rosemeire Fernandes Arias, os índices de mortalidade infantil, materna e controle de doenças ligadas a obesidade e problemas de pressão, reduziram significativamente após o inicio das atividades dos ACSs, em Campo Grande.
“O programa de saúde de família também auxilia o trabalho feito diretamente com a comunidade, a diferença é que é constituído por uma equipe multidisciplinar”, explicou a coordenadora. Ainda segundo a Doutora Rosemeire, cada agente é responsável por cerca de 500 famílias. A rotina deles é baseada em uma média mensal de 8 visitas por dia, o que ainda não pode ser considerado o ideal. Em todo o estado trabalham 3,6 mil agentes de saúde no atendimento de 90% da população. Proporcionalmente os números são muito inferiores ao quadro de agentes que atuam só na capital.
Os Agentes Comunitários de Saúde tem a função de orientar, informar, registrar e encaminhar as situações de risco a saúde dentro das comunidades,sejam elas, diretamente ligadas as condições de moradia, condições particulares dos indivíduos ou situações geradas pela comunidade que possam colocar em risco a saúde pública. Esses agentes são encarregados ainda de relatar a situação encontrada e fazer o registro e mapear os focos de doenças infecto-contagiosas ou não.
Dados da própria secretaria estadual de saúde revelam que os problemas mais graves estão registrados no interior do estado. O deputado Amarildo Cruz levanta a possibilidade de favorecimento na contratação dos agentes nos demais municípios do estado em decorrência da flexibilidade da Lei 2.429, que regulamenta o exercício da atividade. Outra preocupação apontada pelo parlamentar é com relação ao grau de responsabilidade e preparo que a função exige.
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