A alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre produtos supérfluos sobe dois pontos percentuais a partir de hoje. Estão incluídos no decreto 12.283, publicado hoje no Diário Oficial do Estado, obras de arte, armas, munições, fogos de artifício, bebidas alcoólicas, cigarros, jóias, peles, perfumes e comunicações, inclusive telefonia e internet.
O dinheiro arrecadado com o aumento da carga tributária será destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOMP), aprovado no ano passado pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O Fecomp foi elaborado pela equipe de transição do governador André Puccinelli e submetido ao Legislativo estadual pela administração anterior.
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