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Aldo garante aprovação de verba para municípios

25 abril 2006 - 14h43

O projeto que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será votado e aprovado na Câmara. A informação é do presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). "Mesmo tendo, só hoje, sete medidas provisórias obstruindo a nossa pauta, já comuniquei aos líderes e aos líderes municipalistas, conversamos ontem com o ministro Tarso Genro e conversei também com o presidente Renan Calheiros que nós vamos votar e vamos aprovar, pelo menos, a ampliação do fundo", explicou. De acordo com a proposta, o FMP aumentaria um ponto percentual. Com isso, as prefeituras passariam a receber 23,5% em vez dos 22,5% do total arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ontem (24), o governo federal determinou a negociação da proposta dentro de uma negociação de uma "minirreforma" tributária. Hoje começou, em Brasília, abertura da 9ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Até quinta-feira, cerca de três mil prefeitos vão debater projetos de interesse dos municípios e que tramitam no Congresso Nacional. Entre eles, estão o projeto que regula os recursos para a saúde e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

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