Prefeito Alan Guedes declarou que planejamento fiscal de 2021 está comprometido - Crédito: Hedio Fazan/Dourados NewsO prefeito Alan Guedes (PP) prevê que seu primeiro ano no comando da Prefeitura de Dourados seja praticamente como pagador de salários. Sem dinheiro suficiente em caixa para quitar a folha de dezembro de 2020 nesta sexta-feira (8), quinto dia útil do mês, pretende usar recursos de outras fontes para garantir os proventos do funcionalismo municipal nas duas próximas semanas.
Na manhã de quinta-feira (7), durante coletiva de imprensa convocada para tratar desse primeiro grande desafio no comando do Executivo, o gestor adiantou que pretende recorrer até às verbas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e da cota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
“Nós estamos usando uma conta hoje para integrar esse recurso em valores de FPM e ICMS que já são da competência de janeiro, comprometendo assim a nossa organização e o planejamento fiscais para todo o exercício de 2021. Isso vai fazer com que nós tenhamos quase que a necessidade da gestão do primeiro ano de pagador de folhas, as 13 de nossa competência mais dois terços de folha de dezembro”, afirmou.
Alan explicou que durante a transição houve troca de informações com representantes de sua antecessora, mas somente depois de assumir a gestão foi possível ter acesso mais efetivo à questão financeira da prefeitura.
“Recebi o termo de transferência de cargo assinado pela prefeita Délia no dia 29 dezembro, que mencionava de recursos próprios na conta de R$ 13,663 milhões. Nem essa realidade foi encontrada em razão de que entre o dia 30 e 31 também houve pagamentos. Recebemos o caixa efetivamente no dia 4 de janeiro com R$ 8,1 milhões”, detalhou.
Segundo o prefeito, esse montante desconsidera fundos e recursos que estão em fontes de outra natureza que não o caixa zero. “A folha foi empenhada e liquidada na fonte zero na casa dos R$ 31 milhões. Não dispomos desse recurso no caixa”, resumiu.
Nos primeiros dias de gestão, Alan Guedes apontou leve alta de recursos, com R$ 10,250 milhões em caixa até ontem. Além disso, conta com a devolução de dinheiro da Câmara Municipal, efetivada quando ainda a presidia, no valor total de R$ 10,198 milhões do duodécimo e mais R$ 90 mil de aplicações e rendimentos do Legislativo, dinheiro que segundo ele vai contribuir para o fechamento da folha do mês de dezembro.
“A prioridade dessas duas primeiras semanas será a quitação da folha de dezembro em respeito aos servidores públicos. Temos questões de natureza burocrática ainda, porque não abrimos o orçamento de 2021 e até mesmo as competências de janeiro de FPM e ICMS ainda não podem ser usadas”, disse.
Despesas com pessoal
Publicado no Diário Oficial do Município de 13 de novembro, o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Dourados revelou que 50,91% das receitas obtidas nos 12 meses compreendidos entre setembro de 2019 e agosto de 2020 foram destinados a custear despesas com pessoal.
Trata-se de R$ 461.814.389,22, montante que superara o limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque o parâmetro para cada limitação imposta na legislação é a receita corrente líquida ajustada do município no mesmo período, nesse caso de R$ 907.134.593,77.
A partir disso, o limite de alerta seria de R$ 440.867.412,58, superado em mais de R$ 20,9 milhões. Foram respeitados, porém, os limites, prudencial, de R$ 465.360.046,61), e máximo, de R$ 489.852.680,64, este último equivalente a 54% da receita corrente líquida ajustada do município.
Em nota explicativa, a prefeitura lembrou que no 3º quadrimestre de 2019 a despesa total com pessoal chegou a 54,35% da receita e extrapolou até mesmo o limite máximo.
Quadro de servidores
Quando lançou o Pregão Presencial nº 2/2019, voltado à contratação de instituição bancária para gerenciar as contas do município – e vencido pelo Banco Bradesco por R$ 22,7 milhões, a Prefeitura de Dourados detalhou no edital que em setembro de 2019 a folha salarial do funcionalismo público foi relativa a 7.465 trabalhadores e totalizou 31.481.618,11.
Desse montante, R$ 2.041.957,82 foram em salários pagos para 589 comissionados, outros R$ 6.852.868,74 de proventos de 1.772 contratados para prestação de serviços temporários, e R$ 22.586.791,55 em vencimentos de 5.104 efetivos, aprovados em concurso público.
O Dourados News apurou que entre os efetivos, 50 servidores ganhavam até R$ 1,5 mil (custo total de R$ 87.171,18), outros 1.788 entre R$ 1.500,01 mil e R$ 3 mil (R$ 6.797.479,54), mais 1.690 entre R$ 3.000,01 e R$ 4,5 mil (R$ 7.355.075,28), ainda 619 de R$ 4.5000,01 a R$ 6 mil (R$ 5.056.112,68), e 269 de R$ 6.000,01 a 7,5 mil (R$ 2.932.603,07), bem como 175 de 7.500,01 a R$ 9 mil (R$ 1.959.871,01), e por fim, 513 acima de R$ 9.000,01 (R$ 12.638.204,79).
No caso dos comissionados, 70 recebiam até R$ 1,5 mil (95.490,67), outros 285 de R$ 1.500,01 a R$ 3 mil (R$ 643.580,21), mais 97 de R$ 3.000,01 a R$ 4,5 mil (R$ 348.778,65), e 75 de R$ 4.500,01 a R$ 6 mil (R$ 390.051,01), bem como 25 de R$ 6.000,01 a R$ 7,5 mil (R$ 174.167,09), além de 4 de R$ 7.500,01 a R$ 9 mil (R$ 33.391,16), e os 33 com proventos acima de R$ 9.000,01 (R$ 356.499,03).
Entre os contratados, 465 faturavam até R$ 1,5 mil (total de R$ 668.446,96), outros 623 de R$ 1.500,01 a R$ 3 mil (R$ 2.087.635,56), mais 482 de R$ 3.000,01 a R$ 4,5 mil (R$ 2.181.832,29), e 87 de R$ 4.500,01 a R$ 6 mil (R$ 710.094,09), bem como 54 de R$ 6.000,01 a R$ 7,5 mil (R$ 363.705,73), além de 14 de R$ 7.500,01 a R$ 9 mil (R$ 116.937,89), e finalmente, 47 acima de R$ 9 mil (R$ 724.216,22).
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