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AL pode convocar secretário para explicar incentivo à empresa

24 maio 2006 - 06h50

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul poderá convocar o secretário José Ricardo Cabral (Receita e Controle) para explicar o incentivo concedido ao Grupo Bertin exatamente no momento em que o governo estadual alega estar passando por grave crise financeira.  A concessão do incentivo de 50%, por meio de acordo, para a instalação de um frigorífico como parte da empresa em Campo Grande, intriga os deputados de oposição. Por causa disso, o deputado estadual Zé Teixeira (PFL) ocupou a tribuna da Assembléia nesta terça-feira, para contestar o benefício, mesmo ressaltando a importância da industrialização. O termo de acordo assinado pelo governador Zeca do PT com o Bertin Ltda prevê crédito presumido de 75% do valor dos impostos incidentes nas operações de saída tributadas interestaduais de gado bovino e bufalino gordo em pé, realizadas por seus estabelecimentos de produção agropecuária do Estado. Em aparte, o deputado Valdenir Machado (PRTB), considerou procedente as reclamações. “Isso é muito grave, eu acho até que seria o caso de apresentar um requerimento convocando o secretário de Receita e Controle para vir aqui na Assembléia se explicar”, sugeriu. A maior queixa de Zé Teixeira é que ele apresentou projeto de fomento à indústria frigorífica em 2001 e a matéria não saiu do papel porque, à época, o que governo alegava que não tinha interesse. “Se o governador quisesse dar incentivo para o setor de frigoríficos, para qualquer empresário que quisesse investir aqui, tudo bem. O que eu estou achando estranho é que aqui tem o Friboi, tem o Independência, o Minerva”, contestou. Zé Teixeira lembra que quando propôs o projeto o Minerva tinha a intenção de construir um grande frigorífico no Estado, mas queria um incentivo e o governo recusou. Pelo projeto, seria criado um fundo de fomento à instalação de indústrias frigoríficas constituído por 58,34% nas operações interestaduais de comercialização de bovinos para abate do valor devido de ICMS. O contribuinte que não manifestasse interesse em se instalar no Estado deveria recolher integralmente o ICMS, diretamente ao Tesouro Estadual. “Simplesmente, à época, eu não fui entendido. Agora olho com espanto o que eu vejo hoje. Termo de acordo com Bertin Ltda, para investimento e instalação de unidade frigorífica em Campo Grande. Eu entendo que, se isso for acontecer, um frigorífico que vai abater 3 mil cabeças de gado não vai construir ele com menos de 200 milhões de reais. Se o governo vai dar 50% a partir desse incentivo ao Bertin, é parte do orçamento do Fundersul em um ano, previu. Os deputados de oposição prevêem a mesma situação em relação a incentivos concedidos pelo governo estadual à indústria do couro. “No meu ponto de vista, vai acontecer a mesma coisa que aconteceu com a Braspelco, que veio aqui dizendo que ia industrializar, criaram incentivo, protegeram a empresa, acabou com o setor de salga (couro) do Estado, quebrou um monte de empresas pequenas e a Braspelco, que recebeu incentivo do Estado e do município, não construiu nada e, no meu ponto de vista, não vai construir”, afirmou.  

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