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AL discute lei que baneficia doadores de sangue

06 abril 2004 - 12h54

O Gabinete do deputado Roberto Orro recebeu, na manhã de hoje, a visita do Presidente da Fundação Estadual da Saúde, Celso Pereira do Prado e do Diretor da Hemorrede/MS, Osnei Okomoto. O objetivo da visita foi para discutir sobre os benefícios dos doadores de sangue previstos na Lei nº 2801, de 18 de fevereiro de 2004. Na oportunidade, alguns pontos de ajustes da nova lei, de autoria do deputado Roberto Orro, foram abordados e discutidos com o Assessor Jurídico da Assembléia Legislativa, Afro César, para adequá-la com as leis nacionais: Decreto nº 3.990, de 30/10/2001 e Lei 10.205, de 21/03/2001, que regulamenta o parágrafo 4º do art.199 da Constituição Federal, além da Resolução da Diretoria Colegiada RDL nº 343, de 13/12/2002, que regulamenta tecnicamente, no Mercosul, os serviços de hemoterapia.

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