AL deve votar em mais quatro desembargadores do TJ/MS

Os deputados estaduais devem aprovar hoje mais quatro vagas de desembargador no quadro do Tribunal de Justiça do Estado. Na pauta de voações da Assembléia nesta quarta-feira constam apenas dois projetos. A elevação de 25 para 29 no número de desembargadores e um projeto-de-lei do deputado Coronel Ivan (sem partido) que prevê restrições na venda de fardas, coletes e qualquer tipo de vesdtiário e distintivos de órgãos de segurança pública. O projeto do Tribunal de Justiça prevê alteração da Lei Estadual 1.511, de 1994.

Desde 1979, quando foi constituido o Tribunal de Justiça no Estado já foram incorporados 18 desembargadores. No início, eram sete desembargadores e no decorrer dos anos, por necessidade do aumento dos processos no Estado, segundo o desembargador. João Carlos Brandes Garcia, presidente do Tribunal e relator do projeto no Conselho Superior da Magistratura, foram incorporados mais 18, chegando ao número de 25 desde a última alteração em dezembro de 1999.

Segundo o TJMS, os novos cargos serão destinados a compor mais uma turma cível que, a exemplo das atuais, terá os novos desembargadores empossados. De acordo com o relator, o projeto contempla uma vaga (26ª), para o quinto constitucional, as demais serão para juízes de carreira.

O presidente do TJMS explica ainda que a necessidade dos novos cargos decorre do crescente aumento de processos distribuídos para os relatores das turmas cíveis. Segundo ele o volume de processos que tramitam nas turmas cíveis, no primeiro semestre de 2007, chegou a 15.566 processos distribuídos. Destes, 14.637 foram julgados. “Por força do acúmulo de processos de anos anteriores, existem 8.608 pendentes de julgamento – sem contar os distribuídos posteriormente a junho de 2007”.