No Dia Internacional do Consumidor, que será comemorado amanhã, dia 15 de março, uma audiência pública na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul vai debater e divulgar as tecnologias como ferramentas de cidadania e de respeito aos direitos do consumidor. O evento, com início previsto para 13h30 no plenário Júlio Maia, será coordenado pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT) e pela Diretoria de Informática e Sistemas Legislativos da Casa. A finalidade, explica Semy, é difundir os direitos e cuidados que o consumidor deve tomar ao efetuar compras pela internet - nova modalidade de comércio, cujos critérios e precauções ainda não são totalmente claros para a sociedade.Além das compras on-line, os instrumentos de reclamação e denúncia à disposição dos consumidores também serão abordados. A primeira palestra do evento será A tecnologia na defesa do consumidor, que proferida pela especialista em Direito Eletrônico, Jane Resina, presidente da Comissão Especial de Informática e Internet da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul)."O consumidor se defende com a internet" é o tema da segunda palestra, com o publicitário e consultor em Comércio Eletrônico Jackson Hasselmann, responsável pelo site Reclame Aqui, que encaminha as reclamações dos consumidores para as empresas citadas e publica as respostas e soluções apresentadas por elas.De acordo com Semy, além de estimular a luta por direitos de forma convencional, o poder público tem a obrigação de divulgar a tecnologia da informação e os instrumentos de informática disponíveis para a população. “Existem diversas ferramentas que contribuem para o imprescindível exercício de cidadania. Nesse sentido, acreditamos que o evento ajudará no processo de inserção dos cidadãos na democracia participativa, através da inclusão digital”, afirma. Antes da audiência, o deputado e a ABCCON (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor) promovem dois atos públicos na segunda-feira em Campo Grande: às 7 horas, distribuição do Código de Defesa do Consumidor na Praça Ary Coelho; às 11 horas, manifestação na esquina das ruas 14 de Julho e Barão do Rio Branco.
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