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AL debate ICMS diferenciado sobre combustível em MS

24 abril 2006 - 11h30

"A crise do combustível em Mato Grosso do Sul" é tema de audiência pública que será realizada na próxima quarta-feira, dia 26 de abril, a partir das 14 horas, na Assembléia Legislativa. A audiência foi proposta pelo deputado Valdenir Machado. O deputado informou que o objetivo da audiência é discutir a diferenciação da alíquota colocada em MS. Valdenir Machado disse que atualmente o governo está cobrando 17% no Estado sendo que em São Paulo, Paraná, e Mato Grosso a alíquota é 12%. "Está sendo cobrado 5% a mais que os demais Estados, com isto, os caminhoneiros deixam de abastecer nos postos daqui por causa do preço, ocasionado o fechamento dos postos de combustíveis nas rodovias e conseqüentemente gerando o desemprego", explicou. O parlamentar ainda informou que o custo do combustível na bomba final está bastante variável no Estado.O deputado quer saber por que os consumidores pagam R$ 0,70 de ICMS por litro, enquanto em São Paulo é cobrado R$ 0,23. Além da diferenciação da alíquota, o parlamentar também discutirá a qualidade das licitações feitas pelo Governo do Estado em relação ao consumo de combustível.Devem participar da audiência o representante do Sinpetro/MS, Claudio Mendonça, que falará sobre a redução do ICMS sobre o óleo diesel; o professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), o engenheiro químico Luiz Henrique Viana, que explanará sobre a qualidade do combustível no Estado; além de representantes do Ministério Público, Famasul, proprietários de postos de combustível entre outras autoridades. 

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