A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 073/2004, que autoriza a Companhia Energética de São Paulo-CESP a contrair empréstimo de R$ 1 bilhão e 350 milhões junto ao BNDES, para por em dia as contas da empresa. A informação foi passada na tarde desta sexta-feira pelo secretário de energia do governo paulista, Mauro Arce, ao senador Delcídio do Amaral (PT/MS). Na semana passada, Delcídio, o deputado estadual Akira Otsubo (PL/MS) e um grupo de prefeitos da região do Bolsão foram recebidos em audiência por Arce e o presidente da CESP, Guilherme de Toledo, a quem foram pedir a regularização do pagamento dos royalties aos municípios sul-mato-grossenses que tiveram parte de seu território ocupado pelas águas do lago que abastece a Usina de Porto Primavera. O repasse de recursos está suspenso desde dezembro e o acumulado chega a R$ 11 milhões e 400 mil.Na ocasião, o Secretário de Energia de São Paulo, que é amigo pessoal de Delcídio, se comprometeu a regularizar os pagamentos a partir de abril, tão logo a Assembléia Legislativa autorizasse a contratação do empréstimo. Por sua vez, Delcídio se comprometeu a fazer gestões junto ao BNDES e ao Tesouro Nacional para que o dinheiro saia rapidamente e a CESP passe a ter fluxo de caixa para quitar seus compromissos, entre eles o pagamento dos royalties para as prefeituras que integram a União dos Municípios do Alto Paraná-UNIPAR. - A notícia da aprovação do empréstimo vem coroar o esforço que estamos fazendo junto a CESP para garantir a retomada do pagamento dos royalties.Pelo que ficou acertado na reunião que tivemos em São Paulo, a CESP libera a primeira das três parcelas em atraso, referente ao mês de dezembro de 2003, no dia 5 de abril. Além disso, no dia 20 paga normalmente a de abril e, a partir daí, mantém os repasses em dia. As três parcelas que ficarão faltando (janeiro,fevereiro e março de 2004) vão ser quitadas até julho, de acordo com programação financeira a ser definida pela empresa - revelou Delcídio. Em Mato Grosso do Sul, os royalties beneficiam os municípios de Três Lagoas, Selvíria, Santa Rita do Pardo, Brasilândia, Bataguassu, Paranaíba e Bataiporã.Na reunião em São Paulo ficou acertado também que a Secretaria de Energia, a CESP e as Prefeituras vão criar uma comissão para fazer um levantamento das demais pendências existentes entre a empresa e os municípios de Mato Grosso do Sul , com o objetivo de regularizá-las o mais rápido possível.
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