A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou hoje (24), em primeira discussão, o projeto de lei 29/2008 que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias estaduais e municipais, do deputado Amarildo Cruz (PT). A matéria ainda será votada em segunda discussão e passará pela sanção do governador André Puccinelli (PMDB). “E a nossa proposta é anterior a que tramita na Câmara Federal”, afirmou o deputado.
As pessoas que forem flagradas consumindo ou expondo bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais às margens das rodovias receberão multa de quase R$ 6.500. Os estabelecimentos comerciais situados no perímetro urbano ficam isentos desta determinação.
Os comerciantes serão obrigados a colocar um aviso explicando que a venda de bebidas está proibida. Quem desrespeitar esta regra estará sujeito à multa de R$ 200. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) será responsável pela fiscalização e aplicação das multas.
O deputado Amarildo Cruz comemorou a aprovação na Câmara Federal, ontem, do parecer do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) sobre a Medida Provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais. Os parlamentares mantiveram a proibição na zona rural, mas liberaram a comercialização nas áreas urbanas.
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