A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou há pouco, em primeiro turno de discussão, o fim da tarifa mínima de água, luz e telefone. Hoje a tarifa é cobrada mesmo sem consumo.
O projeto, que já foi aprovado na legislatura passada e acabou sendo vetado pelo Executivo, é de autoria do deputado Pedro Teruel (PT). Ele argumenta que o fim da tarifa mínima reflete na redução do ICMS num primeiro momento, mas a tendência é de aumentar a arrecadação de imposto em função do crescimento do número de usuários de serviços públicos, como telefonia fixa.
O projeto foi aprovado na sessão desta terça-feira com apenas dois votos contrários – dos deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Paulo Corrêa (PR).
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