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AL apresenta amanhã relatórios sobre secretários estaduais

03 setembro 2003 - 11h24

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembléia Legislativa apresenta amanhã, às 8 horas, os relatório sobre o fato de os secretários estaduais João Paulo Barcellos Esteves (Saúde) e Eloísa Castro Berro (Assistência Social, Cidadania e Trabalho) não terem entregado as informações solicitadas pelo deputado estadual Waldir Neves (PSDB). Ambos estão ameaçados de serem denunciados pela Assembléia Legislativa por crime de responsabilidade devido a demora na apresentação das informações solicitadas pelo parlamentar.O relator da CCJR, deputado Onevan de Mattos (PDT), analisou e apontará se a denúncia tem de ser aceita ou não pela Casa. Na eventualidade de o relatório ser favorável à apresentação da denúncia, ela será votada no plenário, enquanto no caso de o deputado recusar a denúncia é bem provável que a oposição entre com pedido de vista para que a decisão final seja votada pelos deputados.A polêmica surgiu em virtude de os dois secretários terem deixado de cumprir os prazos legais para que respondessem a pedidos de informações feitos pelo deputado e aprovados pela Assembléia no ano passado. Depois de analisada, ela será colocada em votação e precisará de dois terços dos votos para que a Assembléia seja transformada em um tribunal onde os secretários seriam julgados, sendo que em caso de aprovação os secretários seriam imediatamente afastados por 180 dias.

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