Agronegócio tem novo instrumento para financiamento

O setor agropecuário poderá contar com um mercado de títulos para o seu financiamento, com a edição da Medida Provisória 221/04, que cria o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e o Warrant Agropecuário (WA). A MP é uma das 19 que tranca a pauta de votações. A intenção do Executivo é estimular o uso desses títulos como instrumentos de captação de recursos no mercado de capitais pelos próprios produtores e armazéns.O CDA é um título de crédito representativo de promessa de entrega de produto agropecuário, enquanto o WA é um título de crédito que confere direito de penhor sobre o produto descrito no CDA correspondente. Eles serão emitidos simultaneamente, podendo ser transmitidos unidos ou separadamente, por meio de endosso.Capital para o agronegócioSegundo o Governo, a medida vai estimular o mercado a lançar opções de produtos agropecuários para desenvolver um mercado de capitais com referência em produtos do agronegócio a fim de auto-financiar o setor no médio e longo prazos. Os títulos poderão ser emitidos pelos armazéns que obedeçam requisitos mínimos de qualidade da armazenagem, definidos pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e do Abastecimento.Isentos de impostoAs negociações de CDA e WA são isentas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e para suas emissões o seguro obrigatório deverá incluir cobertura contra diversas intempéries e situações de risco para o produto armazenado, como vendaval, alagamento, incêndio, explosão, granizo e outros. No caso de armazéns públicos, terá de cobrir ainda o roubo.Para financiar novas atribuições que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverá desempenhar a partir do próximo ano, a MP institui ainda a Taxa de Fiscalização para os Fundos de Investimento e para os Fundos de Investimento em Quotas de Fundos de Investimentos, apurada e paga trimestralmente com base na média diária do patrimônio líquido. A taxa varia de R$ 300 a R$ 10,8 mil, de acordo com o patrimônio líquido médio.