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Agricultores entram na justiça para garantir preço mínimo

04 maio 2006 - 16h34

A Associação Maracajuense de Agricultores (AMA), que representa cerca de dois mil produtores de todo o Estado, entraram nesta quarta-feira (04), na Justiça Federal com uma ação civil coletiva contra a União. A ação busca o ressarcimento do preço mínimo legal das safras de trigo, soja e milho, de 2003, 2004 e 2005.O presidente da Associação, Germano Francisco Bellan, diz que o desequilíbrio nas contas dos agricultores está diretamente ligado ao descaso do Governo Federal em pagar o preço mínimo estipulado pelo Estatuto da Terra. Germano explicou ainda  que o valor é formatado a partir do custo real da produção, a despesa de transporte para o mercado mais próximo, as despesas de expurgo, armazenamento, conservação e embalagem, além de uma margem de lucro para o produtor que não pode ser inferior a 30%. “Hoje o preço de saco da soja é avaliado em R$ 40 (Estatuto), porém o governo estipulou o valor de R$ 14”.O assessor jurídico Cícero João de Oliveira, protocolou o processo com mais de cinqüenta páginas, tendo como base uma amostra dos custos de produção divulgada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).  Cícero ressaltou que há 20 anos a União não vem cumprindo como preço mínimo. “A entidade busca benefício aos seus associados bem como está exercendo o direito de cidadania que todo o cidadão tem”. Segundo Germano Francisco, desde 1987, a Associação Maracajuense de Agricultores conta com o apoio dos deputados estaduais Londres Machado (PL) e Ary Rigo (PDT).   

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