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Agravo Regimental dos fazendeiros será julgado segunda-feira

29 janeiro 2004 - 18h34

Só deve ser julgado na próxima segunda-feira, pelo TRF (Tribunal Regional Federal), 3ª Região, em São Paulo, o pedido de Agravo Regimental impetrado pelos proprietários das 14 fazendas invadidas por índios guarani-caiuá desde o dia 22 de dezembro no município de Japorã. A ação é para forçar o tribunal a rever a decisão da desembargadora Consuelo Yoshida, que suspendeu o mandado de reintegração de posse, concedido aos fazendeiros, quando julgou improcedente o pedido de Agravo de Instrumento, pedido pelo MPE (Ministério Público Estadual). Segundo o advogado dos produtores, Osmar Silva, o caso só deve entrar na pauta de julgamento na segunda-feira e não será mais julgado pela desembargadora, mas sim por uma turma formada por três desembargadores. “Pedimos uma votação extraordinária para hoje, mas não foi possível”, comenta. Segundo Osmar, os fazendeiros também entregaram no TRF um pedido de Embargo de Declaração, questionando alguns pontos da decisão de Consuelo. “Queremos saber se depois de expirado o prazo de 20 dias para os índios desocuparem as áreas se a decisão volta para a alçada do juiz federal Odilon de Oliveira ou ela mesma irá entregar a nova decisão”, esclarece.

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