Agepan promove audiência para revisão tarifária no transporte

Acontece no dia 27 de julho a primeira Audiência Pública do processo de Revisão Tarifária do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul. O evento é promovido pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) para apresentar as Notas Técnicas Regulatórias, que contêm as especificações dos insumos, parâmetros de qualidade e referências de mercado envolvidos na prestação do serviço. As notas já estão disponíveis para consulta e envio de contribuições na internet (www.agepan.ms.gov.br) até o dia 24 de julho. Até o dia 22 é o prazo para inscrições antecipadas de quem desejar se pronunciar e apresentar sua contribuição durante a audiência pública.Após o recebimento de contribuições e sugestões, de forma antecipada e na audiência do dia 27 de julho, a Agepan concluirá o processo de revisão no final de agosto. O resultado será apresentado no dia 29 de agosto, numa segunda audiência pública, e a nova planilha tarifária será publicada com vigência a partir do dia 1º de setembro.As 19 Notas Técnicas que servirão de base para a formação da estrutura tarifária tratam dos seguintes temas: 1. Política Tarifária; 2. Regulação Econômica e Livre Concorrência; 3. Custos Fixos e Variáveis