Menu
Busca quinta, 28 de janeiro de 2021
(67) 99257-3397
CRITÉRIO PARA CÁLCULOS

Agepan disciplina repasse de pedágio aos passageiros pelas empresas de transporte intermunicipal

24 novembro 2015 - 15h05

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agepan) disciplinou os critérios e procedimentos a serem adotados pelas empresas para o repasse dos valores de pedágios aos passageiros, nas rodovias ‘pedageadas’ ondem circula o transporte intermunicipal. É o caso hoje da BR-163. Embora a concessão da estrada seja federal e toda a normatização referente ao pedágio seja de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), esse serviço impacta no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que é regulado pela Agepan.

O normativo que regula o transporte intermunicipal no Estado (Decreto n° 9.234, de 13 de novembro de 1998), permite que cobranças oficiais diretamente relacionadas à prestação do serviço, como é o caso do pedágio rodoviário, sejam feitas ao usuário. A Portaria nº 122, publicada no dia 20/11 pela Agepan, estabelece a forma como as empresas transportadoras devem fazer os devidos cálculos ao efetuar essa cobrança, que é rateada entre os passageiros, beneficiários da estrada e dos serviços ali prestados.

São levados em conta os diferentes padrões de veículos, o número de eixos e o valor da cobrança nas diferentes praças. Essa diferenciação é necessária porque há casos de utilização de ônibus com 2 ou 3 eixos em uma mesma linha, por exemplo, assim como ocorre de passageiros embarcarem em um mesmo ônibus ou micro-ônibus, mas com destinos diferentes, percorrendo trechos maiores ou menores.

A fórmula indicada pela agência reguladora visa estabelecer o valor máximo a ser repassado ao passageiro. Para ser chegar a esse valor, – o VP, siga para valor do pedágio – deve ser considerado:

1º) o valor total do pedágio no trecho que o passageiro vai percorrer (TP)

2º) o número de lugares ofertados no veículo (NLO)

3º) o índice de aproveitamento médio daquela linha (IAP). Esse índice é um percentual definido em estudo econômico feito pela Agepan nos processos de Revisão Ordinária da Tarifa. O índice médio considera o número de passageiros transportados dividido pelo número de lugares ofertados. Os percentuais de aproveitamento (ou seja, a média de ocupação dos carros) é hoje de 60,90% nas linhas do Sistema Estrutural; 50,15% nas linhas do Sistema Regional; 52,80% nas linhas do Sistema Regional com Características de Transporte Urbano; e 82,39% nas linhas do Sistema Local.

As empresas operadoras dispõem de todos os dados necessários, bastando, na emissão do bilhete para uma determinada viagem, aplicar a fórmula:

Fórmula:

VP = TP ÷ NLO x IAP

A indicação de que o valor cobrado a título de repasse do pedágio deve estar explícita, com a palavra “Pedágio”, na própria passagem ou em um tíquete à parte.

A transportadora que descumprir os procedimentos previstos estará sujeita às penalidades previstas em legislação específica. A Agepan vai acompanhar a adoção dos procedimentos corretos pelas empresas, e esses números também são auditados por ocasião dos períodos de reajustes e revisões tarifárias.


Deixe seu Comentário

Leia Também

CIDADES
Sanesul entrega reservatório de 4 milhões de litros de água em Três Lagoas
MERCADO DA BOLA
Flamengo exige acordo de até R$ 65 mi por venda de Everton Ribeiro
PANDEMIA
Uso de transporte público cai em cidades brasileiras, aponta relatório
BRASIL
Secretários de saúde defendem que vacina vá para grupos vulneráveis
CULTURA E ESPORTE
Projeto reforça garantia de pessoa com deficiência participar de eventos
TECNOLOGIA
Nova meta do governo prevê fibra ótica em 99% das cidades brasileiras
ECONOMIA
Comunicações e BB fazem parceria para expansão de sinal de internet
OPINIÃO
Os prefeitos e o combate à Covid-19
PANDEMIA
MS recebe 269 mil seringas e agulhas para reforçar campanha de imunização
SAÚDE
Sociedades médicas se reúnem para congresso de câncer de pele em abril

Mais Lidas

ACIDENTES
Trânsito de Dourados faz terceira vítima fatal no ano, todas motociclistas
TEIXEIRA
Ex-primeira-dama morre cinco dias após o marido em Dourados
BR-276
Carreta com quase dez toneladas de maconha é apreendida em Dourados
DOURADOS
Empresária leva prejuízo de R$ 7 mil ao ter loja arrombada por ladrões em bairro