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Agepan coíbe transporte irregular de passageiros

30 março 2004 - 12h50

Quarenta e nove condutores foram autuados por infração no transporte intermunicipal de passageiros durante o mês de março. Do dia 1º até ontem, dia 29, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) multou 36 veículos por irregularidade. Outros 13 foram apreendidos, além de multados.Do total de infrações verificadas na fiscalização, 13 foram cometidas por transportadores (empresas ou autônomos) cadastrados na Agepan. São veículos que operam na concessão regular ou que têm autorização para realizar fretamento, mas que, no momento da fiscalização apresentavam algum tipo de irregularidade que comprometia a qualidade do transporte. Os outros 36 não possuem sequer registro na agência reguladora, o que caracteriza transporte clandestino, serviço que coloca em risco a segurança do passageiro, por não estar submetido ao controle do poder público. Os flagrantes de irregularidades aconteceram principalmente em rotatórias de acesso a Campo Grande e em terminais rodoviários e postos da Polícia Rodoviária Federal no Interior. Uma das últimas ocorrências foi registrada no dia 26, quando um condutor de microônibus com autorização temporária de operação foi multado por descumprir o horário estabelecido. O veículo tem autorização para realizar a linha semi-urbana, entre Nova Alvorada do Sul e Campo Grande, com partida às 13h10. No entanto, foi flagrado pela fiscalização alguns minutos depois, na altura do Distrito de Anhanduí, 55 quilômetros adiante, já no município de Campo Grande. O cumprimento de horário é exigido para não prejudicar o passageiro que espera pelo transporte e para evitar a concorrência predatória com os ônibus da linha regular. Além de multado pela Agepan, o veículo acabou apreendido pela Agência Municipal de Trânsito da Capital por estar embarcando irregularmente passageiros no distrito de Anhanduí. O valor das multas para os infratores varia entre 10, 25, 50 e 100 Uferms (Unidade Fiscal de Referência).

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