Preocupada com a qualidade do transporte de turistas em Mato Grosso do Sul, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) alerta para o cuidado que o visitante precisa ter ao escolher uma empresa de fretamento turístico. Existem pelo menos 40 prestadores credenciados junto à Agência para este tipo de serviço. Eles têm os veículos vistoriados periodicamente e precisam retirar na agência reguladora uma Autorização de Viagem Especial sempre que forem realizar um deslocamento. O controle permanente representa segurança para o turista, que tem a garantia de estar sendo transportado por uma empresa legalizada e sobre a qual recaem responsabilidades em caso de eventual transtorno. A relação das empresas credenciadas pode ser consultada no site da Agepan (www.agepan.ms.gov.br) ou em contato com a Ouvidoria, pelo telefone 0800 600 0506. Já os operadores não credenciados não passam pelo crivo da fiscalização prévia, e não têm, portanto, garantia do serviço oferecido. O trabalho sem registro é lucro para quem transporta, mas pode representar risco para o turista e prejuízo à economia do Estado. O diretor-presidente da Agepan, Anízio Tiago, lembra que o fretamento turístico é diferente da locação de veículos. “Existem empresas registradas formalmente como locadoras, mas que, na verdade, fazem o frete de turismo. Isto é ilegal”. Por ser uma atividade particular a locação não á passível de fiscalização pelo poder público, diferente do fretamento, que é uma das modalidades do transporte intermunicipal de passageiros.
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