O advogado Nei Marques da Silva Morais entrou hoje com uma notificação junto ao Ministério Público Estadual para que o órgão tome uma posição referente ao que definiu de constante “exposição da figura” do secretário de Governo da Prefeitura de Dourados, Wilson Biasotto na mídia, uma vez que ele já afirmou que quer ser candidato ao cargo de prefeito nestas eleições com o apoio do prefeito Laerte Tetila.
Segundo Nei, “a prefeitura em suas últimas Campanhas Publicitárias vem expondo de forma ostensiva o Sr. Wilson Valentin Biasotto, candidato de seu partido nas próximas eleições. O atual Secretário de Governo fala sobre tudo, expõe suas propostas, usando imagens que caracterizam promoção pessoal da autoridade ou servidor público. Na última campanha de promoção da Festa do Peixe ‘desejou uma feliz Páscoa a todos’, o que certamente viola a Constituição, por não ter caráter informativo, de orientação social ou educativo”, argumenta ele na notificação.
Nei ainda critica o que diz ser “desvio de finalidade”. “O que estamos assistindo é o dissimulado, mediante desvio de finalidade, uso da máquina pública a favor de um partido e seu candidato declarado, numa clara violência ao princípio da igualdade na disputa eleitoral que informa a nova Lei Eleitoral em vigor”, afirma o advogado.
Como base teórica para o que diz, o advogado cita a lei eleitoral que diz que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Nei pede que o MPE peça informações sobre os valores que estão sendo gastos irregularmente e que a Prefeitura Municipal de Dourados apresente todos os procedimentos e cópias das fitas e outros materiais referentes às campanhas publicitárias lançadas a partir de 01 de janeiro de 2008.
É nossa função
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que é a função da Secretaria de Governo trabalhar para que todas as outras áreas como saúde, educação, infra-estrutura e outras, “trabalhem em unidade e planejamento”, por isso a secretaria aparece em todas os assuntos, “é a função dela”.
A assessoria questionou ainda o porque do advogado ter entrado com a notificação contra Biasotto e não ter tomado uma medida semelhante com “um determinado político que já assumiu publicamente ser candidato à Prefeitura e que há dois anos utiliza o mandato para fins eleitoreiros sem ser pressionado”, já que o advogado afirma estar “em defesa dos interesses populares e democráticos”.
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