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Adolescentes das UNEIs terão ensino diferenciado

07 abril 2004 - 12h35

O Governo de Mato Grosso do Sul, através das secretarias de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (Setass) e de Educação, lançou, hoje, às 8h30, no auditório da Governadoria, a Escola Estadual Pólo Professora Evanilda Maria Neves Cavassa, direcionada ao atendimento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em unidades de internação.Participaram do evento de assinatura do protocolo de cooperação de criação da Escola-pólo, além dos secretários de Coordenação-geral do Governo, Paulo Duarte, de Educação, Hélio de Lima, e de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, Eloisa Castro Berro, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens Bossay, as promotoras de Justiça Ariadne Perondi e Vera Aparecida Vieira, a presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Mara Carrara, o juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Danilo Burin, a secretária de Assistência Social e Cidadania do Piauí, Rosângela Maria Sousa, em visita ao Estado, diretores das unidades e convidados.A Escola Pólo foi criada pelo decreto 11.551, de 16 de fevereiro de 2004, e tem como proposta promover, em pouco tempo, a evolução do aprendizado dos alunos. Durante o período de internação, inclusive provisória, são obrigatórias atividades pedagógicas. Com a escola por segmento, poderá ser oferecido um ensino diferenciado aos internos que, ao serem reintegrados à sociedade, terão oportunidade de ingressar no ensino regular, dando continuidade aos estudos. A Setass é o órgão governamental responsável pelo atendimento a adolescentes infratores em unidades educacionais de internação, semi-liberdade e liberdade assistida. Segundo a secretária Eloisa Castro Berro, a escola especial, além de acelerar o aprendizado, terá uma nova metodologia para que o aluno se desenvolva.As medidas sócio-educativas devem ter caráter construtivo, são, ao mesmo tempo, uma pena e uma oportunidade de ressocialização para o adolescente. De acordo com o Estatudo da Criança e do Adolescnete, cada Estado deve proporcionar uma distribuição regionalizada de unidades de internação, as quais deverão estar integradas aos diversos serviços setoriais de atendimento, tais como: educação, saúde, esporte e lazer, assistência social, profissionalização, cultura e segurança.Em Mato Grosso do Sul, existem oito unidades educacionais de internação: três em Campo Grande, duas em Dourados, um em Três Lagoas, Ponta Porã e Corumbá, onde são desenvolvidos projetos na área de educação e saúde direcionados aos adolescentes.

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