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Acusação contra Juiz Nicolau prescreve hoje

24 abril 2004 - 12h27

A partir deste sábado o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto não poderá mais ser processado pelo crime de formação de quadrilha. O processo prescreverá porque não houve julgamento em tempo hábil. Nicolau, de 74 anos, também foi beneficiado pelo fato de ter mais de 70 anos, o que faz o prazo para julgamento cair pela metade.Cumprindo prisão domiciliar em casa, em São Paulo, após ser condenado a uma pena de oito anos por lavagem de dinheiro e tráfico de influência, o ex-juiz continuará respondendo a processos por corrupção, evasão de divisas, estelionato e peculato. Se não houver o julgamento referente às três primeiras acusações até 2006, no entanto, a acusação também prescreverá. Restará apenas o processo por peculato, que prescreve em 2008.De acordo com a TV Globo, desde 2000, quando começou o processo referente ao desvio de R$ 169 milhões na construção do prédio do Tribunal regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, a defesa do ex-juiz apresentou cerca de 50 recursos, fazendo o processo parar várias vezes. Os atrasos acabaram agora beneficiando-o com a prescrição de uma das acusações.A procuradora da Justiça Federal Janice Ascari disse que é do interesse do juiz - e de qualquer réu com mais de 70 anos - o atraso nos processos. O advogado do ex-juiz, Ricardo Sayeg, alega, no entanto, que não tenta retardar o julgamento e que preciso dos recursos para o trabalho de defesa.  

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