Acordo entre Dourados e Campo Grande prevê cooperação de controladorias

Acordo de cooperação técnica foi assinado em 9 de dezembro de 2021 e tem vigência até 31 de dezembro de 2024 - Crédito: Diogo Gonçalves/Prefeitura de Campo Grande

As prefeituras de Dourados e de Campo Grande formalizaram acordo de cooperação técnica para aprimoramento das respectivas controladorias gerais dos municípios.

O objetivo é a “implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de intercâmbio de conhecimentos técnicos, experiências, informações e tecnologias de interesses mútuos nas áreas de controle interno, auditoria governamental, transparência e ética pública, controle social, correição e eficiência à gestão pública”.

Foram responsáveis pela assinatura o vice-prefeito de Dourados, Carlos Augusto Ferreira Moreira, e o prefeito da capital de Mato Grosso do Sul, Marcos Marcello Trad, além Raphael da Silva Matos e Luiz Afonso de Freitas Gonçalves, responsáveis pelas controladorias gerais douradense e campo-grandense, respectivamente.

De acordo com o extrato publicado na edição desta terça-feira-feira (11) do Diário Oficial do Município, esse acordo de cooperação técnica foi assinado em 9 de dezembro de 2021 e tem vigência até 31 de dezembro de 2024.

No site institucional, a Prefeitura de Campo Grande divulgou que a data da assinatura visou celebrar o Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Em Dourados, o Dia Municipal de Combate à Corrupção e promoção ao estímulo à transparência pública foi instituído pela Lei n° 4.410, de 09 de janeiro de 2020, sancionada naquele ano pela prefeita Délia Razuk após aprovação de projeto proposto pelo vereador Olavo Sul (Patriota) na Câmara Municipal em dezembro de 2019.

A legislação visa conscientizar a comunidade sobre a importância do controle social e para debater os avanços contra a impunidade.

O texto da lei prevê que os Poderes Legislativo e Executivo poderão divulgar a data comemorativa, bem como promover por meio de consultas mediante palestras, audiências públicas e seminários, devidamente documentadas, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados.

“A abertura e os resultados das consultas e audiências públicas para definição do critério de alta significação serão objeto de ampla divulgação pelos meios oficiais, facultando-se a participação dos veículos de comunicação social privados”, define.

Ainda de acordo com a lei, os Poderes Administrativos Municipais promoverão debates com a população, parcerias com entidades, escolas (rede privada e pública) e instituições de ensino superior, com o intuito de promover a honestidade, conscientização e a probidade na administração pública e demais eventos alusivos à data.

“A Administração Pública Municipal buscará parcerias com os órgãos estaduais e federais, as instituições religiosas, bem como empresas e entidades prestadoras de serviços, com o intuito de ampliar e fortalecer o controle social e as atividades relacionadas ao Dia Municipal de Combate à Corrupção e Fomento à Transparência”, pontua a legislação.

Pela medida, no Dia Municipal de Combate à Corrupção e Promoção à Transparência, a Controladoria Geral do Município deverá apresentar à sociedade, à imprensa e às entidades de controle social, por intermédio de relatório divulgado em site oficial do Município, balanço atualizado das ações realizadas em fomento à transparência pública e aos controles interno e social.