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Acid apóia remoção de barraqueiros de áreas públicas

17 outubro 2003 - 09h03

A remoção dos barraqueiros que vendem irregularmente lanches, salgadinhos e bebidas no centro da cidade, ocupando áreas públicas, “foi uma decisão oportuna do Ministério Público Estadual(MPE) porque várias leis estão sendo desrespeitadas”, comentou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Dourados, Luiz Zarpelon, forçando esses autônomos “a sair de informalidade e se estabelecendo em pontos regulares, com alvará de funcionamento e licença sanitária”.A Prefeitura propôs remover as barracas para uma área perto do terminal de transbordo, depois que o promotor de Habitação e Urbanismo, Marco Sisti entrou com representação contra dois dos 54 pontos de venda de comida e bebida, já que moradores e comerciantes das ruas Joaquim Teixeira e Onofre Pereira de Mattos apresentaram denúncia de perturbação da ordem pública durante a madrugada.O juiz da 6ª Vara Cível notificou a Prefeitura na semana passada para se manifestar em 72 horas sobre o caso. Depois de receber as informações do município tomará uma decisão determinando ou não a remoção dos ambulantes, que trabalham em barracas, mini vans e peruas. Havia três anos que o MPE havia pedido providências para o caso.Zarpelon frisou, porém, que “não é contra a atividade de ninguém, mas é preciso que seja restabelecida a ordem legal na cidade. Esses autônomos podem e devem se regularizar, saindo da informalidade, contribuindo também com os tributos e taxas devidas assim como os demais comerciantes”. 

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