O vereador do Partido Verde, Marcelo Bluma, estuda a possibilidade de ingressar com uma ação popular junto ao Poder Judiciário argüindo como ato lesivo ao Meio Ambiente a proposta de alteração da Lei nº 328/82 que permitirá a implantação das usinas de álcool que estão em funcionamento na região do pantanal.
O projeto é de autoria do deputado Dagoberto Nogueira Filho (PDT), onde prevê a retirada do artigo 4º da lei 328/82, permitindo assim que as indústrias de cana de açúcar instaladas antes de 1982, ano da criação da lei de proteção ao pantanal, possam ampliar sua produção de álcool na Bacia do Alto Paraguai (BAP).
O projeto foi aprovado em primeira votação na sessão de quarta-feira (13/12) por maioria dos votos, porém o mesmo é considerado inconstitucional pelos opositores já que contradiz a resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que proíbe a ampliação e instalação de usinas de álcool na bacia do Rio Paraguai , antes que se faça um estudo de impacto ambiental na região.
Para Bluma, a aprovação da lei de ampliação das usinas de álcool no pantanal, é um ato lesivo ao patrimônio Público e ao Meio Ambiente, pois o estado terá que abrir mão de parte da receita ao conceder incentivos fiscais, além do risco que a atividade pode trazer ao pantanal, maior santuário ecológico do planeta. “temos que nos organizar e tomar providências legais para proteger e defender nosso patrimônio”, afirmou Bluma.
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