Menu
Busca terça, 02 de junho de 2020
(67) 99659-5905

Ação do STJ garante execução de dívida de produtor de MS

22 fevereiro 2010 - 16h23

O Superior Tribunal de Justiça garantiu hoje legitimidade para uma ação de execução de um produtor rural de Mato Grosso do Sul devedor de cédula rural com garantia hipotecária. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar improcedentes os embargos à execução ajuizados por Leodarcy Angelieri.

Segundo o STJ, Leodarcy embargou a execução ajuizada pelo Banco do Brasil S/A, alegando que a cédula rural hipotecária que aparelha a execução possui como contratante apenas seu marido, apesar dela ter comparecido à assinatura do contrato apenas para renunciar à sua meação na garantia.

O juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas (MS) julgou improcedentes os embargos, mas o Tribunal de Justiça do Estado reformou a sentença considerando que “a esposa do beneficiário da operação de crédito que intervém no instrumento apenas para anuir quanto à garantia hipotecária ofertada pelo marido não pode ser considerada devedora em ação de execução do mencionado título”.

O Banco do Brasil recorreu, então, ao STJ sustentando que, tendo a esposa garantido a dívida também com sua meação em relação ao bem hipotecado, é imprescindível a sua participação na ação como executada, sob pena de nulidade do processo.



Deixe seu Comentário

Leia Também

JARDIM
Dois são presos após realização de festa em residência durante pandemia
JUDICIÁRIO
STF marca julgamento sobre Weintraub de inquérito das fake news
PIQUIRI
Adolescente some em pescaria e bombeiros fazem buscas em Rio
DOURADOS
Pesquisa da UFGD pretende auxiliar em novos planejamentos de teletrabalho
ACIDENTE
Homem morre após cair do telhado de casa enquanto fazia reparos
APOSENTADORIA
INSS: último balanço mostra 1,8 milhão de benefícios represados
POLÍCIA
Foragido há dois anos acusado de matar idoso estrangulado é preso
CONVERSA COM BIAL
'O presidente esqueceu de combinar comigo', diz Aras sobre nota de Bolsonaro
JUSTIÇA
TJ/MS manda Delegado acusado de furtar droga de volta para a prisão
GERAL
Cartórios de notas realizam serviços por videoconferência em todo país

Mais Lidas

PANDEMIA
Estado alerta que Dourados deve ser cidade com mais casos de Covid-19 na próxima semana
POLÍCIA
Homem encontrado morto sob a ponte do Calarge tinha 38 anos
DOURADOS
HU emite nota de esclarecimento sobre atendimento de mulher que morreu com Covid-19
DOURADOS
Homem é encontrado morto embaixo de ponte no córrego Laranja Doce