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Ação do MPF considera abusiva ações de grevistas do INSS

29 junho 2005 - 16h58

Tendo em vista a greve dos servidores federais deflagrada desde o dia 2, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do Procurador da República Mauro Cichowski dos Santos, ajuizou uma ação civil pública em desfavor do INSS e do SINTSPREV, visando a continuidade dos atendimentos nos postos previdenciários do Estado. A ação foi ajuizada na última sexta e está em curso na 3ª Vara Cível da Justiça Federal de Campo Grande/MS. Segundo a ação, não se discute o movimento de greve, mas a abusividade dos grevistas em fechar por completo todas as agências da capital e algumas do interior do Estado, impossibilitando, com tal comportamento, o atendimento e eventual concessão de benefícios previdenciários. O benefício previdenciário trata-se de serviço essencial, sendo indispensável a sua manutenção, ainda que em exercício de greve. O MPF sugeriu que 30% dos servidores do INSS trabalhassem, ficando a cargo do SINTSPREV elaborar a escala de retorno ao trabalho.  

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