Ação contra pensão vitalícia de Zeca sai até dia 5

O presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Fábio Trad, informou que o texto da liminar da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que será protocolada pela entidade contra a pensão vitalícia garantida ao ex-governador Zeca do PT, já está pronta e deve ser impetrada no STF (Supremo Tribunal Federal) já na próxima terça-feira.

Dessa forma, Fábio Trad garantiu que a decisão da liminar, dada pelo Supremo sairá certamente entre 25 de janeiro e 5 de fevereiro. Se a Adin foi considerada liminarmente procedente, o ex-governador Zeca do PT, principal beneficiado pela ressuscitação da pensão, ficará sem receber o benefício já no primeiro mês que receberia o repasse. Se a ação foi acatada pelos ministros do STF Zeca terá a pensão suspensa até o julgamento do mérito da ação, que pode levar até quatro anos para ser concluído.

A Adin foi proposta pela OAB/MS, mas aguardava ainda a confecção da liminar da ação, redigida pelo presidente nacional da entidade, Roberto Antônio Busato, que ficou responsável por ajuizar o processo , já que a concessão do benefício, através de lei estadual, fere as disposições da Constituição Federal e por isso a Adin deve ser protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo Conselho Federal da OAB Nacional, representada por Busato.

A pensão vitalícia para Zeca, que seria o primeiro ex-governador a não receber o benefício, foi aprovada durante a união de esforços dos deputados estaduais que colocaram o projeto na pauta da última sessão ordinária de 2006 na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Para acelerar o trâmite burocrático da ação na OAB/MS, Busato dispensou ouvir o Conselho Pleno da OAB Nacional, que em casos como este emite um parecer sobre o assunto exposto. “Precisamos acelerar a suspensão e a extinção desta pensão.

O Conselho Pleno já emitiu pareceres favoráveis sobre casos semelhantes no Amapá e por isso dispensamos a consulta”, afirmou Trad, que continua em Brasília acompanhando o ajuizamento da ação. De acordo com Trad, Busato louvou a iniciativa da OAB/MS de extinguir o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e prometeu acompanhar a trâmite legal da ação.

Para finalizar, Fábio Trad afirmou que “esta ação não possui caráter pessoal, pois não temos nada contra o Zeca, muito menos caráter partidário. Queremos é uma prestação de contas a todos os servidores e pessoas físicas”, completando ainda que “a OAB agiria da mesma forma com quem quer que fosse”.