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Ação contra a criação de município volta à pauta do TJ/MS

07 junho 2004 - 12h50

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, pode julgar nesta quarta-feira o pedido de liminar feito pela prefeitura de Água Clara, questionando a criação do novo município de Paraíso das Águas, que retira parte do território do município. O processo corre desde o ano passado, logo após ser aprovada a lei criando Paraíso das Águas, em outubro de 2004. No primeiro julgamento, o município foi derrotado. Agora, a análise será pelo Tribunal Pleno, que reúne todos os desembargadores. O pedido de liminar já entrou na pauta de julgamento do TJ por duas vezes, mas a votação foi adiada porque dois desembargadores pediram vista do processo.Uma das intenções da prefeitura de Água Clara é evitar que sejam realizadas eleições para prefeito e para a formação da Câmara de Vereadores de Paraíso das Águas. As eleições são o passo principal para a instalação do novo município.A criação do município foi aprovada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador Zeca do PT, junto com a criação de Figueirão. O prefeito de Água Clara fundamentou o pedido argumentando que o município perderá áreas e receita com a criação de Paraíso, que passa a existir efetivamente com a posse do primeiro prefeito, em janeiro de 2005 

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