Acadêmicos de direito da UEMS vão atender internos da PHAC

Os estudantes do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, assumem, na próxima semana, através do Núcleo de Prática Jurídica - NPJ, recém inaugurado, os primeiros 40 casos de internos da Penitenciária de Segurança Máxima "Harry Amorim Costa" que não têm condições de custear as despesas de um advogado particular e precisam de atendimento jurídico. É a primeira vez que um curso de Direito em Dourados atende aos internos da Penitenciária, já que os serviços de prática jurídica gratuita existentes na cidade não atuam na área penal.
O acordo para o atendimento dos internos foi fechado nesta quarta-feira, com o diretor da PHAC, Joel Rodrigues, pela coordenadora do curso de Direito, professora Lourdes Rosalvo dos Santos, durante reunião na penitenciária, com a participação ainda das professoras Jussara Martins Cerveira Oliveira, que leciona a disciplina de Processo Penal, e Maria Goretti Dal Bosco, coordenadora do projeto que a UEMS desenvolve no estabelecimento penal, desde outubro do ano passado e que realizou o levantamento da situação dos detentos, visando o atendimento jurídico e social. Participaram ainda os estudantes estagiários Wagner Flausino e Silvana de Souza. O convênio oficial entre a Universidade e a Secretaria de Justiça do Estado, prevendo a assistência jurídica aos internos, deverá ser assinado no próximo dia 23, durante a visita do secretário de Justiça, Almir Silva Paixão, que vem participar da I Semana Jurídica do curso de Direito da UEMS.

CASOS PRIORITÁRIOS

A Penitenciária abriga hoje 920 internos, quando a capacidade é para 538 pessoas. São três procuradores autárquicos, funcionários do Estado, que tomam conta da assistência jurídica no âmbito da Penitenciária, mas mesmo cuidando apenas desse nível, eles não têm condições de atender a toda a demanda. A defesa nos julgamentos do Tribunal do Júri é feita pela Defensoria Pública, que, igualmente, tem sobrecarga de trabalho. Na reunião com o diretor da Penitenciária ficou definido que a escolha dos casos a serem atendidos com prioridade pelos estudantes da UEMS será feita pela direção da PHAC, com base nas fichas funcionais e nos pedidos de assistência jurídica que chegam todos os dias à mesa do diretor do estabelecimento. Já na quarta-feira da próxima semana, os estudantes farão a primeira seleção.
Joel Rodrigues explicou que os internos condenados que residem em Dourados não apresentam maior dificuldade no que se refere à assistência jurídica, porque a tramitação do processo é aqui e fica mais fácil a juntada da documentação. O maior problema são os internos que vêm transferidos de outras cidades e de outros Estados, porque toda fase processual precisa ser feita por carta-precatória - o juiz local solicita o cumprimento do ato processual na comarca de origem da pessoa processada - e o procedimento é demorado, além das comarcas serem superlotadas de processos.
Além da superlotação da PHAC, Joel Rodrigues lembra que a penitenciária vem abrigando internos que ainda não estão condenados, apenas em fase de processo crime, quando a legislação determina que neste tipo de estabelecimento só devem ser recolhidos aqueles que já estão condenados e que vão iniciar o cumprimento da pena. São esses casos, em sua maioria, segundo ele, que causam mais problemas no que se refere à assistência jurídica, porque não há ainda uma quantidade de pena determinada e os atos processuais têm que ser acompanhados até a sentença final.

TRIBUNAL DO JÚRI

A partir da semana que vem, os estudantes do quinto ano do curso de Direito da UEMS, acompanhados dos professores coordenadores do NPJ, visitarão sua nova clientela todas as terças e quintas-feiras, levando as informações aos detentos que atendem e recebendo novos clientes para acompanharem seus processos.