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Aberto processo de cassação contra suplente de Lando

29 janeiro 2004 - 18h52

A Mesa do Senado, reunida nesta quinta-feira (29) pelo senador Paulo Paim (PT-RS), no exercício da Presidência da Casa, decidiu iniciar processo de cassação contra o senador Mário Calixto (PMDB-RO) com base em documentação enviada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia certificando a suspensão dos seus direitos políticos por haver transitado em julgado sentença condenatória. Calixto era o primeiro suplente e tomou posse com o licenciamento de Amir Lando para assumir o Ministério da Previdência Social. Paim disse que, pelo exame dos documentos enviados ao Senado - certidões e a cópia do processo -, tudo indica que a conclusão do processo deverá ser a perda do mandato.- Decisão da Justiça a gente não discute, apenas encaminha. Estamos cumprindo todos os prazos regimentais, mas diante da documentação que nos chegou, considero que é irreversível, já que houve suspensão dos direitos políticos - afirmou. Designado relator, o 2º vice-presidente do Senado, Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), recebeu os autos do 1º secretário, Romeu Tuma (PFL-SP), e imediatamente determinou que o secretário-geral da Mesa, Raimundo Carreiro Silva, notificasse Calixto do prazo de cinco sessões deliberativas para apresentação da defesa, oralmente ou por escrito. Mesmo admitindo que a suspensão dos direitos políticos que consta da certidão enviada pelo TER de Rondônia é incompatível com o exercício do mandato, Eduardo Siqueira Campos ressaltou que não adiantaria a conclusão de seu relatório antes de ouvir a defesa. - É muito importante cumprirmos todo o rito estabelecido pela Constituição e o Regimento, a fim de não viciar o processo. O relator também enfatizou que o Senado só recebeu a comunicação do TRE depois que o suplente havia tomado posse na vaga, tendo para isso apresentado toda documentação exigida pela Constituição. - O Senado não se omitiu e abriu o processo assim que recebeu os papéis da Justiça de Rondônia - assinalou o relator.  

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