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Aberta CPI contra prefeito de Deodápolis

29 setembro 2003 - 15h40

 Por cinco votos favoráveis, um contra e duas abstenções, a Câmara de Vereadores de Deodápolis aprovou há pouco uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito Luiz Ferreira Viana.  As denuncias de irregularidades foram feitas por José Rodrigues de Lima que apontam indícios de irregularidade no processo de licitação e na formalização do Contrato de Prestação de Serviço número 014/01 entre a prefeitura de Deodápolis e a empresa Viação Netto. Rodrigues também denunciou a realização e pagamentos para funcionários sem o empenho prévio, conforme determina o Artigo 60 da Lei 4.320/64. Nestes pagamentos existiriam inclusive a falsificação de notas fiscais.  Os vereadores irão investigar também superfaturamento em obras realizadas em Deodápolis e no distrito de Lagoa Bonita. Na denuncia do suplente de vereador, também consta a possível irregularidade no contrato entre o município e a empresa que faz a coleta de lixo na cidade.  O prefeito Luiz Viana teria também deixado de encaminhar os balanços do exercício de 2001 da prefeitura e dos fundos administrados por ela, contrariando as normas do Tribunal de Contas, Lei Municipal e de Lei de Responsabilidade Fiscal.   A Comissão formada por três vereadores terá 90 dias para concluir o trabalho, podendo pedir uma prorrogação de prazo. A vereadora Aparecida José Martins do Nascimento (PSDB) vai presidir os trabalhos. (Antonio Coca)  

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