Redução de salário e jornada deixa de ser válida; Entenda

Redução de jornada e salário não será mais válida - Crédito: Divulgação

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda chegou ao final nesta quarta-feira (25), último dia de vigência da medida provisória 1.045. Criado em 2020 para tentar minimizar os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus no mercado de trabalho, o programa foi renovado em abril e atingiu 2,6 milhões de trabalhadores.

Segundo o advogado Maurício Pepe De Lion, do Felsberg Advogados, como não houve conversão em lei, tanto a MP 1.045 quanto a MP 1.046, que traz regras sobre férias e feriados, dentre outras, tiveram vigência até ontem e não têm mais efeito nesta quinta (26). Com o fim do prazo, as empresas devem encerrar os acordos firmados sob as diretrizes do plano emergencial.

A iniciativa permitiu redução da jornada e, consequentemente, dos salários em 25%, 50% ou 70%, assim como a suspensão temporária do contrato de trabalho. Parte do vencimento dos colaboradores é subsidiada pela União, por meio do BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda).

O dinheiro utilizado para pagar o BEm veio do seguro-desemprego. A ideia do governo foi usar a grana que seria gasta caso o funcionário fosse demitido.

Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência afirma que “dificilmente alguém fechou acordo nos últimos dias, pois o contrato teria de ser encerrado com o fim do programa. Quem fechou acordo com o trabalhador há um mês, por exemplo, só poderia fazê-lo por um mês”.

A advogada Cíntia Fernandes, do escritório Mauro Menezes & Advogados, afirma que é responsabilidade do empregador convocar o funcionário de volta, no caso de contratos suspensos, e normalizar o pagamento de quem estava com a redução de salário.

As 634.125 companhias que aderiram ao programa têm até dois dias para normalizar a situação dos colaboradores.