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IR 2021: Saiba o que fazer se perdeu o prazo de entrega da declaração

O prazo para quem estava obrigado a entregar a declaração sem multa venceu no último minuto desta segunda-feira (31)

01 junho 2021 - 06h00Por R 7

O prazo para quem estava obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda 2021 sem multa venceu no último minuto desta segunda-feira (31). Às 0h desta terça-feira (1º), o sistema da Receita Federal ficou indisponível para acesso e só reabre às 8h. 

A partir deste horário, o sistema da Receita volta a receber as declarações, mas o PGF (Programa Gerador da Declaração) é atualizado para já incluir a multa por atraso no caso de quem estava obrigado a declarar e não o fez dentro do prazo correto.

A multa mínima é de R$ 165,74 a 1% ao mês, limitada a 20% do imposto devido. Assim, quem atrasar mais de 20 meses para entregar paga a multa máxima de 20%. Quem não estava obrigado a declarar não paga multa caso deseje fazer a declaração. 

Até o final do prazo, ontem à noite, a Receita recebeu 34,1 milhões de declarações, um aumento de quase 7% em relação ao ano passado. A causa provável para o aumento, segundo o Leão, é que mais contribuintes resolveram entregar a declaração retificadora.

E se precisar corrigir a declaração? 

Quem já declarou e precisa retificar a declaração também só conseguirá fazê-lo a partir das 8h desta terça-feira (1º), mas agora não é mais possível mudar o modelo da declaração. 

Quem optou pela tributação por deduções legais, também conhecida como modelo completo, e depois perceber que teria sido mais vantajoso entregar pelo modelo simplificado terá de permanecer com a escolha feita antes do fim do prazo, mesmo que isso signifique mais imposto a pagar ou menos imposto a restituir.

E quem tem imposto a pagar? 

Quem apurar imposto a pagar já estará com a primeira cota vencida desde a segunda-feira (31) e, sobre o valor a pagar incidirão multa e juros.

É possível dividir o pagamento em até oito parcelas. Se o imposto a pagar for inferior a R$ 100 deve ser pago em uma quota única.

As demais parcelas vencem sempre no último dia útil de cada mês e não podem ser inferiores a R$ 50 e devem ser pagas atualizadas pela Selic.

Para fazer isso, entre todo mês no programa do Imposto de Renda e emita o novo Darf.  É importante que o contribuinte esteja conectado à internet para que o sistema busque e atualize automaticamente o valor da cota, explica o consultor tributário Valter Koppe.

Quem optou pelo débito automático não precisará atualizar nada, pois a Receita envia a parcela corrigida para o banco.

E quem tem imposto a restituir?

Se o contribuinte apurar imposto a restituir, poderá optar por pagar a multa por atraso e receber a restituição inteira ou ter o valor da multa abatido da restituição.

Este ano, os lotes de restituição foram reduzidos para cinco. O primeiro deles já foi pago nesta segunda-feira (31):

• 1º lote: 31 de maio

• 2º lote: 30 de junho

• 3º lote: 30 de julho

• 4º lote: 31 de agosto

• 5º lote: 30 de setembro

O valor é corrigido pela taxa Selic, que atualmente está em 3,50% ao ano.

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