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Como declarar aluguel de imóvel no imposto de renda 2021?

08 abril 2021 - 09h14Por Valor Investe

Proprietários de imóveis que têm no aluguel uma fonte de renda devem prestar contas com a Receita Federal sobre esses rendimentos. O recolhimento do imposto sobre essa receita é feita mensalmente, por meio do programa do Carnê-Leão, por onde se emite o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

É um boleto que deve ser emitido e pago todos os meses. Caso isso não tenha sido feito, o contribuinte ainda pode fazer os ajustes antes do fim do prazo da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, que recentemente foi prorrogado até 31 de julho. No entanto, estará sujeito a juros e multa de até 20% do imposto devido, corrigido pela variação da Selic.

As receitas de aluguel só geram tributação se ultrapassarem o valor de R$ 1.903,88, desde que esse valor, somado a outras receitas, não supere os limites de tributação.

Os rendimentos com o aluguel não devem ser confundidos com a declaração do imóvel, que é feita numa ficha separada e deve ser preenchida mesmo que o proprietário não more nele. Veja como declarar compra e venda de imóveis.

Despesas como IPTU e taxa de condomínio podem ser descontados da base tributável quando pagas pelo proprietário. Ou seja, você subtrai esses valores na hora de informar o rendimento com aluguel.

Por exemplo, se você recebeu R$ 3 mil de aluguel, mas pagou R$ 500 em despesas de IPTU e condomínio, o tributo só incide sobre os R$ 2.500 (R$ 3.000 - R$ 500). Se você recebeu apenas R$ 2 mil e pagou R$ 500 de IPTU e condomínio, você terá R$ 1,5 mil líquido, ficando isento porque o valor está abaixo dos R$ 1.903,88 necessários para que haja tributação.

Preenchimento

É possível importar os dados do Carnê-Leão para o programa do IR 2021, dessa forma, as informações sobre valores pagos deverá ser preenchida automaticamente.

Caso tenham de fazer o processo manualmente, os proprietários devem preencher a ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior" somente com os valores recebidos pela locação, excluídos IPTU e taxa condominial.

Se você não pagou o imposto em alguma ou todas as mensalidade deverá colocar o valor devido (sem multa ou juros) na ficha “Dívidas e Ônus Reais”, no código 16, “Outras Dívidas e Ônus Reais”.

Casais proprietários de um imóvel podem fazer a declaração na ficha somente de um dos cônjuges, preferencialmente daquele que tenha menor renda para que a tributação seja menor.

Há ainda a possibilidade de o valor do aluguel ser declarado separadamente, conforme o que foi recebido por cada um.

Quando um imóvel está alugado e pertence a duas ou mais pessoas não casadas, o rateamento do imposto costuma ser feito conforme o percentual de participação de cada um na escritura.

Você também pode informar quanto cada proprietário recebe do aluguel e, assim determinar, quanto cada um deve pagar em imposto proporcionalmente aos rendimentos.

Inquilinos


Se você aluga um imóvel também deve informar na sua declaração de imposto de renda. Nenhum imposto é devido nesses casos.

Essa informação é usada somente para que a Receita faça um cruzamento de dados entre sua renda e seus gastos para avaliar se são compatíveis.

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