Retomando o assunto que reporta sobre o aumento do número de vereadores nas Câmaras Municipais, nunca é demais lembrar que em 2005, através de uma Resolução, o Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu mais de sete mil cargos de vereadores. Esta medida provocou um reboliço danado nos políticos em Brasília que não gostaram de ver reduzido seus quadros de cabos eleitorais. É isso mesmo! Em ano de eleições gerais, vereadores atuam nos currais eleitoreiros como cabos eleitorais num trabalho árduo para reelegerem deputados, senadores e governadores.
É nessa relação promíscua da política que rola toda aquela grana de origem incerta e não sabida, utilizada na compra exacerbada de votos. E a grana que aparece e desaparece como num passe de mágica, passa longe das contas que eleitos e reeleitos prestam nos Tribunais Eleitorais. Nisso tem se resumido o papel do vereador!
Então, inconformados e insatisfeitos com a decisão do STF que extinguiu mais de sete mil cargos de seus cabos eleitorais, os parlamentares de Brasí (deputados federais e senadores) aprovaram em setembro de 2009 projeto que se converteu na Emenda Constitucional nº 58, criando mais de oito mil e seiscentos novos cargos de vereadores. Uma iniciativa nada republicana. E dane-se o Brasil!
Devido a impopularidade desta Emenda Constitucional que permite aumentar o nº de vereadores, habitantes de inúmeras cidades vêm reagindo contra projetos prontos para serem votados nas Câmaras dos municípios. Na cidade catarinense de Jaraguá do Sul, a pressão da população surtiu o efeito desejado. Os vereadores daquela cidade estavam com projeto pronto para ser votado, onde elevaria o número de onze vereadores para dezenove.
Porém, não suportando a pressão popular, os vereadores desistiram e retiraram o projeto. A população daquela localidade espalhou outdoors pelos bairros da cidade com mensagens de cobrança por melhorias nas áreas da educação, saúde e na infraestrutura, salário mínimo digno, mais professores e menos vereadores. Um dos outdoors trazia a seguinte mensagem: “Faltam: médicos, medicamentos, creches e leitos hospitalares, não precisamos de mais vereadores”.... e por aí vai...
E em Dourados? Vamos permitir que se eleve o nº de vereadores na Câmara? E a questão da corrupção na Câmara Municipal ficou resolvida depois das operações Owari e Uragano, e com a cassação dos vereadores corruptos? É possível confiar nos vereadores que aí estão? Na próxima parte deste artigo citarei um caso intrigante que vem ocorrendo na Câmara Municipal de Dourados, e vamos ver se você leitor(a) concordará como o que vem acontecendo.
Ainda sobre essa questão da elevação do número de vereadores, o fato é que a Constituição Federal disciplina, em regra geral, o quantum máximo de vereadores pode ter no município, conforme o número de habitantes, e não diz nada sobre o quantum mínimo, ficando para ser estabelecido de acordo com a realidade de cada cidade. E como no Brasil a política se faz de oportunismo, os vereadores oportunistas estão aproveitando a brecha para elevar o número de seus pares nas Câmaras.
Por isso, insisto em dizer aos eleitores douradenses: fiquem alerta, e de olho nos espertalhões!
* Daniel Ferreira Barros
* É Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
* bacharel em Ciências Contábeis e Jurídicas
daniel.barros28@gmail.com
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