Menu
Busca terça, 03 de agosto de 2021
(67) 99257-3397

Presidente assina decreto para portadores de necessidades especiais

02 dezembro 2004 - 14h49

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (2), em cerimônia no Palácio do Planalto, decreto para regulamentar as leis federais 10.048 e 10.098/2000, que tratam do atendimento e da acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no Brasil. A assinatura do decreto integra as comemorações do Dia Internacional da Pessoas com Deficiência, que será celebrado nesta sexta-feira (3). A lei n° 10.048 determina atendimento prioritário às pessoas com deficiência e a acessibilidade aos sistemas de transporte. Já a lei nº 10.098 trata do acesso de pessoas com dificuldade de locomoção a edifícios, vias públicas, mobiliário e equipamentos urbanos, de comunicação e informação e de ajudas técnicas. Ao discursar na abertura do evento, o presidente Lula afirmou que o respeito aos direitos dos portadores de necessidades especiais é também uma questão cultural, que vai mudar na medida em que a consciência das pessoas também evolui. "Este decreto que acabo de assinar é mais do que um merecido reconhecimento dos direitos de todos os brasileiros e brasileiras que portam algum tipo de deficiência. É o resultado de um amplo trabalho de debate com a sociedade, com especialistas e com órgãos governamentais, que permitiu que regulamentássemos duas leis federais que já haviam sido sancionadas em 2000 e 2002", afirmou o presidente. Um dos pontos importantes contidos nas leis é a substituição progressiva dos veículos de transporte coletivo por unidades acessíveis aos portadores de deficiência. Durante o evento, o presidente Lula informou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) criou uma linha de financiamento para que os pequenos empresários possam adaptar suas instalações às pessoas com deficiência. A partir de agora, o BNDES só irá financiar a compra de frotas de ônibus quando pelo menos 40% dos veículos estiverem dentro dos padrões de acessibilidade. O decreto também estabelece que tudo o que for construído após a sua publicação seja acessível às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. No campo das áreas técnicas, o decreto concede apoio à pesquisa científica e tecnológica para o desenvolvimento de equipamentos, instrumentos e produtos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Estado tem dia com 21 mortes e 631 testes positivos de Covid
PANDEMIA 
Estado tem dia com 21 mortes e 631 testes positivos de Covid
Aprenda como fazer o petisco nuvem de queijo
COMER BEM
Aprenda como fazer o petisco nuvem de queijo
Futuros policiais militares iniciam curso de formação em Dourados 
SEGURANÇA PÚBLICA
Futuros policiais militares iniciam curso de formação em Dourados 
JOGOS DE TÓQUIO
Thiago Braz fica com o bronze no salto com vara
10 mitos e verdades sobre micropigmentação de sobrancelhas
BELEZA E ESTÉTICA
10 mitos e verdades sobre micropigmentação de sobrancelhas
DOURADOS
Ladrões arrombam contêiner e levam ferramentas avaliadas em R$ 3 mil
EDUCAÇÃO
Resultado da 2ª chamada do Prouni está disponível
LEGISLATIVO DE MS
Neno quer construção de ponte entre aldeias de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti
JOGOS OLÍMPICOS
Abner fatura 1º bronze no boxe; Bia vence e avança à semi em Tóquio
CÃES E GATOS
CCZ visita casas no Jardim Água Boa nesta semana para vacinação contra raiva

Mais Lidas

SP
Homem leva menina de 15 anos ao hospital e diz que ela morreu após sexo; polícia investiga
POLÍCIA
Jovem é agredida durante assalto em Dourados
PANDEMIA
Jovem de 21 anos e sem comorbidades é vítima do coronavírus em MS
DOURADOS
Motorista embriagado foge, causa acidente e termina preso