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Poderes harmônicos, independentes e... sérios, por Dirceu Cardoso

07 fevereiro 2013 - 13h38

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Legislativo, Executivo e Judiciário são os poderes da União, independentes e harmônicos entre si, conforme estabelece o artigo 2º da Constituição. O Legislativo faz as leis, o Executivo governa e o Judiciário dirime as dúvidas quando à aplicação das leis. Do perfeito funcionamento dessa estrutura, dependem a estabilidade do Estado, a segurança das instituições e até a imagem do país perante a comunidade internacional. As divergências criadas entre a Câmara dos Deputados – agora potencializadas pelo seu novo presidente – e o Supremo Tribunal Federal, sobre a suspensão do mandato de parlamentares condenados, em nada contribuem para a fluidez e a respeitabilidade do Estado Brasileiro. Pelo contrário, atuam em demérito à organização social e até ao Brasil grande que todos sempre sonhamos construir.


Apesar do choro e do ranger de dentes político, não resta à Câmara dos Deputados nada mais do que cumprir as orientações do STF que, como interpretador da lei, estabeleceu que parlamentar condenado e transitado em julgado perde o mandato. A providência é apenas administrativa. Transitado o julgado, o chefe da casa legislativa, sem qualquer avaliação de mérito, declara extintos os mandatos dos condenados e convoca seus suplentes para tomar posse. Isso é o que vigora hoje.


Caso pretendam fazer diferente, os membros da Câmara (ou do Senado) podem, ainda, propor a alteração das leis e, até, sugerir que retroajam em favor dos já condenados. Não devemos nos esquecer de que fazer ou alterar leis é tarefa do Legislativo. Seus membros têm o direito de propor aquilo que lhes pareça mais adequado. Mas tudo tem de ser feito às claras, com a discussão e votação de todos os membros do colegiado, e principalmente sob a avaliação da opinião pública.


O cumprimento da Constituição é a base da existência e funcionamento do Estado, que encerra todos os interesses nacionais. Daí a necessidade de harmonia entre os poderes constituídos, sem que um interfira ou se submeta ao outro. É dessa estabilidade que saem as linhas mestras para a ordem social e econômica e até para o desenvolvimento do país internamente e no relacionamento com as demais nações e organismos internacionais. Um país como o Brasil, que pleiteia permanentemente um assento no conselho de segurança da ONU não pode, nem por hipótese, transparecer qualquer tipo de dúvida quanto ao risco de uma crise de competência entre seus poderes internos.


O passado brasileiros é mesclado por períodos democráticos e autoritários. Hoje vivemos a mais longa época democrática e dela não devemos abrir mão. Há muita coisa a rever, mas nada passa pelo questionamento de competência dos poderes da República. Autoridades e representantes dos três poderes têm de cuidar zelosamente de suas obrigações para evitar que a frase “O Brasil é um país que não deve ser levado a sério” - atribuída ao estadista Francês, Charles de Gaulle, no ano de 1962 – venha a se transformar numa incômoda e vergonhosa realidade...



Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)aspomilpm@terra.com.br

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