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O Pacto Federativo e os cifrões, por Dirceu Cardoso

18 março 2013 - 12h23


A elite política nacional discute agora o Pacto Federativo. É apenas uma nova forma de distribuição, aos estados e municípios, dos tributos arrecadados pela União. O grande questionamento é que o FPE (Fundo de Participação dos Estados) destina 85% dos seus recursos para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste e apenas 15% para as regiões Sul-Sudeste, que geram a maior parte do bolo.

A proposta sulista é igualar as alíquotas, mas os nortistas garantem que isso quebraria seus estados. Então, a idéia é promover a alteração, mas garantir emergencialmente os mesmos repasses que os estados tiveram no ano passado, até que se encontre o equilíbrio. Outro ponto está na fixação da alíquota do ICMS em 4% para, com isso, acabar com a guerra fiscal entre as unidades federativas, que costumam reduzir pontualmente seus tributos para atrair investimentos, principalmente na área industrial.


Na verdade, o que os estados querem – por isso todos os governadores reuniram-se no Congresso durante a semana passada – é conseguir mais dinheiro da União. Esse também é o desejo de prefeitos. Os das regiões industrializadas reclamam que os tributos ali arrecadados são repassados para os grotões e os dos grotões, mesmo assim, ainda querem mais. Numa época em que se avizinham eleições gerais, tudo é possível.

O tal Pacto Federativo, na verdade, é apenas uma citação de efeito pois o Brasil, apesar de ser dividido em 27 Estados, e denominar-se República Federativa, nunca foi uma federação, já que todo o poder sempre esteve concentrado na União, que arrecada o grosso dos tributos e, como detentora do cofre, exerce o mando sobre os estados e municípios.


O pacto é a moeda de troca para acalmar os descontentes com a divisão dos royalties petrolíferos que, pela nova lei, deverão ser distribuídos a todos, não apenas aos produtores. É bem provável que se consiga concretizar a proposta intermediária do governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, mantendo a validade dos contratos já existentes – com royaltie para os produtores – e aplicar a lei apenas para novos poços e contratos de exploração.


Qualquer que seja o desfecho, estaremos muito longe do tal Pacto Federativo. Uma federação sugere unidades federadas autônomas e com o mesmo objetivo. Nossos estados (antes províncias) nunca foram autônomos. Tanto é que até já fizeram revoluções separatistas, todas sufocadas pela União. O primeiro item que teria de ser revisto numa federação é o sistema representativo. Hoje, os pequenos estados elegem um deputado federal com pouco mais de 10 mil votos e um senador com 130 mil, enquanto os grandes precisam de 40 a 100 mil ou mais votos para um deputado e de 7 a 11 milhões para fazer um senador. E, depois de eleitos, todos são iguais em Brasília.

O senador José Sarney, por exemplo, com toda a sua história e poder, exerce o atual mandato a partir de ínfimos 152 mil votos recebidos no Amapá. Os pequenos estados (e os caciques de deles se valem), certamente, não vão querer mexer nisso. Mas, se conseguirem mais dinheiro para estados e municípios, já terá valido a pena...





Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br

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