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O fim do voto secreto, por Dirceu Cardoso

15 março 2013 - 15h30

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A Câmara de Vereadores de Garça (SP) acabou, esta semana, com o voto secreto. Agora, todos os projetos de lei, eleições da mesa diretora e comissões legislativas, concessão de honrarias e até a cassação de mandatos, terão declarado o voto de cada vereador. Com isso, o eleitor ganha um importante instrumento para acompanhar o desempenho do seu vereador e razão para participar mais diretamente da vida política da cidade. É, sem dúvida, um ganho para a atividade política e a democracia.


Fundamental quando aplicado para evitar o antigo voto de cabresto e garantir a independência do eleitor na escolha dos candidatos de sua simpatia ou interesse, o voto secreto é, no entanto, nocivo quando praticado dentro das casas legislativas. Ao mesmo tempo em que garante a independência dos parlamentares para a votação de temas controversos – essa a justificativa encontrada para sua adoção – o procedimento também é responsável pela falta de transparência na atividade e, o pior, dá margens para a suposição de compra de votos, barganha de cargos e a prática de outros atos lesivos ao interesse da sociedade. Todas as vezes que qualquer das casas legislativas – Senado, Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa Estadual ou Câmara Municipal – é levada a votar secretamente uma matéria polêmica, seus membros restam com a imagem manchada e a estatura política diminuída.


Diferente do voto do eleitor – que é um ato de cidadania e interessa exclusivamente ao autor – o voto parlamentar é público. Ao votar, o senador, deputado ou vereador, está representando todos os que participaram de sua eleição. A simples observância desse raciocínio leva à impraticabilidade do voto secreto. É inadmissível que um representante não tenha o dever de informar aos seus representados sobre como votou. Seria o mesmo que o empregado sonegar informações do trabalho ao patrão que o contratou e paga seus salários.


Nos tempos autoritários, o governo manteve o legislativo em funcionamento exclusivamente para poder continuar rotulando o regime como democrático. Mas dele retirou todo o poder. Na redemocratização voltaram as prerrogativas, mas os vícios permanecem. O voto secreto é um deles. Muitas casas legislativas já o aboliram total ou parcialmente. Algumas o fizeram depois de sofrer ações judiciais pela transparência.


No Senado e Câmara dos Deputados existem muitas propostas para a total transparência nas votações. Parte dos parlamentares resiste e episódios recentes mostram políticos errantes se safando da punição prevista em lei, porque beneficiados pelo voto secreto e corporativo. Esses procedimentos, a cada dia que passa, turvam e enfraquecem ainda mais a imagem do Poder Legislativo que, para o bem da Nação, deveria ser límpida e fortalecida.


Para resgatar sua imagem e prestigio, o parlamento brasileiro precisa, urgentemente, proibir o voto secreto. Uma proibição ampla, geral e irrestrita...



Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br

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