É impossível não prestar atenção à exemplar imagem que o Congresso e o presidente norte-americano exibiram nos últimos dias (e noites). Enquanto todo o mundo participava do reveillon, Barack Obama, senadores e deputados discutiam e votavam o projeto que evitou a instalação do “abismo fiscal” naquele país, ainda convalescente da crise econômica de 2008. Em pleno feriado, os congressistas aprovaram o projeto, mantendo isenções fiscais e evitando cortes no orçamento público. Bem diferente do que vimos, dias atrás, no Brasil, onde o Congresso não teve tempo para aprovar o orçamento de 2013, obrigando o governo a editar uma medida provisória para dispor dos recursos necessários à administração.
Soa muito mal perante o trabalhador, empresários e todos os brasileiros obrigados a cumprir jornadas diárias, a quase inacreditável informação de que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados só fazem sessões deliberativas no meio da semana porque na segunda e na sexta-feira é muito difícil reunir o numero suficiente de congressistas. Da mesma forma, causa repugnância saber que, só de vetos – aquelas leis que o Executivo rejeita – existem mais de 3000 projetos engavetados desde os tempos de FHC que, pelo regimento, deveriam ter passado por votação. Igualmente, míngua a imagem do Legislativo o fato de seus integrantes, apesar de trabalharem apenas de terça a quinta-feira, descontados os feriados, ainda terem direito ao recesso (férias) de dois meses e meio por ano.
Partindo-se da ordem constitucional, que organiza o poder público em três esferas – Executivo, Legislativo e Judiciário – somos obrigados a lembrar que, pela sua própria natureza, o Executivo funciona permanentemente. Quando o titular sai do país ou tem algum impedimento, o vice assume imediatamente e, se esse também tiver de se ausentar, seu substituto legal é chamado a governar até a volta do titular. No Judiciário, inclusive no STF, quando a estrutura entra em recesso, ficam os juízes plantonistas, que decidem as questões urgentes. Só o Legislativo, o mais significativo dos poderes num regime democrático, é que literalmente fecha as portas, ensejando ao governo legislar através das medidas provisórias, que deveriam ser reservadas apenas para momentos catastróficos. Deveriam as casas legislativas continuar abertas no recesso, funcionando em um sistema de plantão apenas com as lideranças dos partidos na pessoa do líder ou do membro partidário por ele indicado. Dessa forma, esse poder tão importante, pois é o que faz, discute e aprova as leis, não ficaria acéfalo.
Estamos vivendo uma época de transformações. Não é demais pensar na possibilidade de uma classe política forte que trabalhe com a responsabilidade digna de suas funções e seja respeitada pela população que representa. Mas, para isso acontecer, é fundamental que os srs. senadores e deputados incluam todos os dias úteis na sua pauta laborativa, tornando-se figuras mais presentes ao trabalho e, na medida do possível, esvaziando as gavetas de suas casas legislativas, onde milhares de projetos dormem indefinidamente. Importante: não se esqueçam também de cuidar da regulamentação da Constituição, que vigora desde 1988 e ainda está incompleta. É preciso trabalhar e, trabalho sério é o que não falta!
(*)Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
aspomilpm@terra.com.br
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