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NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS

Escritura Pública de imóveis: o que você precisa saber?

12 janeiro 2021 - 06h00Por Many Imóveis

Comprar um imóvel é algo extremamente prazeroso. Contudo, para transformar o sonho em realidade, é necessário fazer um bom planejamento financeiro e encontrar algo que atenda suas necessidades, além de enfrentar a burocracia — que envolve, por exemplo, a escritura de um imóvel.

Apesar de esse documento não transferir definitivamente a propriedade do imóvel, ele é de extrema importância, pois oficializa a negociação e os termos acordados entre comprador e vendedor. Quer saber mais? Continue a leitura deste artigo e descubra tudo sobre a escritura de imóveis!

Qual a importância da escritura de imóveis?

A Escritura Pública de Compra e Venda é um documento oficial — ou seja, registrado em cartório — que inclui todas as condições acordadas entre as partes envolvidas em uma negociação imobiliária de compra e venda. Nessa certidão, registram-se informações importantes, como o valor da negociação, os prazos acordados, as formas de pagamento, impostos, etc. 

Por meio desse documento, a negociação tem respaldo jurídico, pois ocorre a formalização de todas as obrigações acordadas, além de ser o primeiro passo para realizar a transferência efetiva da propriedade do imóvel.

Como fazer a escritura?

Normalmente, quando a negociação é realizada por intermédio de uma boa imobiliária — ou diretamente pela construtora —, todo o trabalho bruto é feito por ela, pois ela se responsabiliza pela confecção da escritura de imóveis. Entretanto, quando a negociação é realizada entre duas pessoas físicas, será necessário fazê-la por conta própria ou contratar um advogado.

O primeiro passo que se recomenda é ter um contrato de compra e venda, em seguida, será necessário ir até o Cartório de Notas responsável pelas certidões para realizar a lavratura do documento.

Quais os documentos necessários?

Documentos do imóvel:

  • certidão de matrícula do imóvel;

  • certidão de ÔNUS, AÇÕES e NARRATIVA;

  • últimos IPTUs pagos ou a certidão de valor venal;

  • certidão negativa de débitos municipais;

  • certidão negativas de débitos dos condomínios, quando for o caso;

Documentos dos vendedores:

  • cópias  do CPF e do RG de todos os proprietários do imóvel (cônjuges, sócios, etc);

  • certidão de casamento, quando houver ou certidão de nascimento no caso do vendedor nunca ter sido casado;

  • comprovantes de profissão e de endereço de todos os proprietários do imóvel;

  • certidões negativas junto à Justiça do Trabalho e à Receita Federal;

  • Certidões pessoais;

Documentos dos compradores:

  • cópias  do CPF e do RG de todos os compradores do imóvel (cônjuges, sócios, etc);

  • certidão de casamento, quando houver ou certidão de nascimento no caso do vendedor nunca ter sido casado;

  •  
  • comprovantes de profissão e de endereço de todos os compradores do imóvel.

Quais são os custos envolvidos?

Não existe uma padronização sobre as alíquotas a serem cobradas na lavração da Escritura Pública em cartório, sendo que cada município tem sua tarifa própria. Normalmente, é cobrada uma taxa que varia entre 2% e 3% do valor do imóvel, em Manaus, houve uma redução da tabela vigente e você pode pagar menos em sua escritura! 

Apesar de poder utilizar o valor venal do imóvel — que é uma estimativa feita pelo poder público sobre o quanto uma propriedade custa — para emprego como base de cálculo do custo da autenticação da escritura, recomenda-se usar o valor da negociação (valor real) para realizar essa conta, pois, no futuro, caso esse imóvel seja vendido, será cobrado um imposto de renda sobre o lucro da transação imobiliária.

O que é o Registro de Imóveis?

Muitas pessoas acreditam que a Escritura Pública de Compra e Venda é o documento responsável pela transferência da propriedade de um imóvel. Porém, elas estão enganadas, pois é o Registro de Imóveis que é o documento responsável por esse fim.

A grande diferença entre esses documentos é que a Escritura formaliza os termos acordados sobre a negociação imobiliária, enquanto o Registro transfere, de maneira definitiva, a titularidade e todas as obrigações (pagamento dos impostos e taxas de condomínio) do imóvel ao comprador.

A escritura de imóveis é um documento importante que poderá gerar muitas dúvidas. Caso você esteja procurando por um imóvel  e deseje um atendimento personalizado, entre em contato conosco. Teremos prazer em ajudá-lo!

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