Leia: Imoral (final), por Daniel Ferreira Barros

Com a edição desta terceira e última parte do artigo publicado em série com o título Imoral, encerro o assunto que girou em torno do aditamento no contrato de prestação do serviço de transporte escolar firmado entre a prefeitura de Dourados e a empresa de transportes GWA; porém, fica no ar uma série de indagações sobre questões incompreensíveis na lavratura do aditivo contratual; pontos estes que o prefeito Murilo, como empreendedor que é na área da educação, jamais firmaria em uma contratação regular pela iniciativa privada.

O que não dá para entender neste contrato, e se torna um ponto inaceitável, a compreender: por que o pessoal responsável pelas licitações na prefeitura de Dourados não deu início em tempo hábil ao procedimento regular de licitação, instaurando o processo licitatório onde possibilitaria que várias empresas pudessem participar do certame apresentando suas propostas, e a prefeitura, então, contrataria aquela que atendesse aos quesitos do edital no menor custo? Deixando de tomar esta providência, criou-se um ambiente amplamente favorável à empresa GWA Transportes que, prestando o serviço de transporte estudantil, e estando livre de qualquer concorrente, passou a impor exigências a seu bel prazer. Além disso, o aditamento contratual contrariou dispositivo legal constante do estatuto das licitações (Lei 8.666/93), que prevê o aditamento para as situações emergenciais, e desde que apresente preços e condições mais vantajosas para a administração, o que não cabe nessa questão da prestação do serviço de transporte escolar.

Diante dos diversos trabalhos realizados pelo Observatório Social em 2011, onde empresários com contratos firmados com a prefeitura de Dourados foram convidados a renegociarem seus termos contratuais, e que resultaram na redução dos valores contratados, representando economia substancial para os cofres do município, e depois do acompanhamento do aditamento contratual do serviço de transporte escolar; não seria nenhum exagero afirmar que algo próximo de 1/3 do orçamento anual de Dourados é devorado pelas inúmeras formas de vícios contratuais, dentre os quais, a incidência de valores superfaturados. Os contratos firmados pela administração douradense carecem de revisão na sua totalidade.

Pode parecer pouco, mas para uma cidade com orçamento estabelecido para 2012 de quase R$ 700 milhões, é só dividir este valor por 3 para se ter idéia do quantum estimado está deixando de ser revertido em benefício da população. Daí, é possível entender porque o prefeito douradense não consegue recuperar as ruas esburacadas de Dourados com recapeamento de qualidade, e porque faltam vagas nos CEIMs e materiais básicos de primeiros socorros nos postos de saúde, sem falar do atendimento precário em postos e hospitais. Além disso, o prefeito se torna impotente para atender outras demandas da população, e impossibilitado de melhor remunerar o funcionalismo público.

E aí, vem o(a) leitor(a) e tasca aquela pergunta tradicional: e cadê os vereadores que não cumprem seu papel de fiscalizar os atos do Executivo? Nessa questão, vamos fazer como diria o global Didi (Renato Aragão): pula, pula, pula.

A verdade é que depois de tudo que aconteceu em Dourados, com as operações policiais deflagradas onde políticos, empresários e agentes públicos foram parar na cadeia, e com a triste realidade vivenciada pela população de Dourados que habita numa cidade que há décadas vinha sendo maltratada, já passou da hora de cada cidadão e cidadã douradense sair do seu comodismo e tomar consciência de que todos os problemas que assolaram e continuam assolando a cidade de Dourados são problemas de todos, e a partir daí assumir a responsabilidade dando sua parcela de contribuição em busca de solução para os problemas existentes. Não adianta eximir da responsabilidade que lhe cabe, e achar que os problemas da cidade são problemas somente do prefeito e que cabe a este resolvê-los. Afinal, estar preocupado(a) com o que acontece não somente ao seu redor, mas, também, na sua cidade, e participar diretamente na busca de solução para tais problemas, refletirá no exercício da sua cidadania. Por falar nisso, em momento oportuno farei uma abordagem sobre o tema – cidadania.

Ademais, é preciso entender e reconhecer que por mais boa vontade que possa ter, o prefeito Murilo herdou uma máquina falida, viciada e de difícil conserto, e a missão árdua de consertá-la deve ser de todos.

O que não se concebe mais é ter que se deparar, ainda, com a prática de atos com resquícios de imoralidade!

Daniel Ferreira Barros - Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil e bacharel em Ciências Contábeis e Jurídicas - daniel.barros28@gmail.com