Emendas, governabilidade e corrupção, por Ribeiro Arce

A tal emenda parlamentar no orçamento público anual do executivo impregnou na cultura política brasileira. É uma prática perversa que está presente nas três esferas de poder. Ela dá voto e alimenta uma sensação de poder executivo para o parlamentar que apresenta e consegue ver o recurso liberado. Emenda liberada, quase sempre, significa dependência do prefeito ao senador ou deputado autor da propositura. Emenda liberada é quase garantia de obtenção de um cabo eleitoral de peso na hora da reeleição.

Essa prática política perversa desvirtua o verdadeiro papel do parlamentar de propor e aprovar leis e de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. A preocupação central está focada na emenda para construção de todo tipo de obras, compra de máquinas e equipamentos diversos e até contratação de pessoal para projetos. Porém, vale ressaltar que deputado e senador gostam de obras que aparecem ao olho do, quase sempre, desatento eleitor.

A emenda, como é público e notório, vem acompanhada do famigerado “retorno” que é o percentual que o parlamentar leva ao liberar o recurso. Não bastasse o polpudo salário e as vantagens que o mandato proporciona, ainda consegue o tal “retorno”. Da forma como está estruturado esse “esquema” político o grande perdedor é o contribuinte que paga a conta e recebe a obra, quase sempre, de péssima qualidade. Porém, vale esclarecer que não é fácil acabar com essa prática maldita, uma vez que por trás da emenda está a “mãe da malandragem”, que atende pelo nome de governabilidade.

Todo cidadão esclarecido politicamente sabe que quando o governo tenta impedir a liberação das emendas, senadores e deputados da base aliada e, muitas vezes, até da oposição se articulam e pressionam para manter a liberação dos recursos de suas emendas e, desta forma, garantir seus projetos nos “currais eleitorais”. Ainda recentemente quando a presidenta Dilma Rousseff, tentou segurar as tais emendas a chiadeira foi grande e ela teve que recuar.

Agora, quanto à “mãe da malandragem” vale esclarecer que ela funciona nos escaninhos do legislativo e nasce lá na coligação para a eleição do executivo. Por exemplo, na hora da eleição o candidato a prefeito, governador ou o presidente da república se “amarra” (coliga) com vários partidos políticos para ampliar suas chances. Na coligação está o “nó cego” da governabilidade, ou seja, o loteamento do governo, como fez o PT na eleição da Dilma, em 2010. Aliou-se com um monte de partidos e quando se elegeu dividiu o poder com eles e agora sofre para governar com eles.

Governabilidade é a troca, pura e simples, de cargos, liberação de emendas e todo tipo de favores em troca de votos no legislativo. É o verdadeiro toma lá, dá cá. Afinal, “é dando que se recebe”. Enquanto isso, o que vemos diariamente é que na retaguarda das emendas e da governabilidade vem uma enxurrada de sujeira da corrupção que os governantes fazem de tudo para varrer para debaixo do tapete do poder. E o povo, a grande maioria, incapaz de se indignar assiste tudo quase calado, muitas vezes aguardando o castigo de “Deus” para os corruptos, quando na verdade o castigo tem que vir do próprio eleitor.

A reforma política seria o momento ideal para o Congresso Nacional acabar com esse sistema viciado e corrupto que tanto prejudica a sociedade.

Estariam os senadores e deputados dispostos a acabar com as emendas do orçamento? Difícil acreditar, uma vez que eles tiram proveito eleitoral e econômico delas.

Professor da rede estadual de ensino de MS. E-mail: ribeiroarce@gmail.com.br